Docentes do 1.º ciclo do ensino básico exigem direitos iguais
Docentes do 1.º CEB querem “tentar igualizar a discriminação" de que são alvo, relativamente à redução da carga lectiva
O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, na manhã desta quarta-feira, na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, uma resolução aprovada por cerca de 100 docentes do primeiro ciclo do ensino básico, sobre os principais problemas que afectam a docência deste sector.
“Esta resolução é o culminar de várias iniciativas que o Sindicato dos Professores da Madeira tem vindo a desenvolver, principalmente depois de 2017, no sentido de acabar com a discriminação dos docentes do primeiro ciclo”, explica Lucinda Ribeiro, coordenadora do 1.º CEB do SPM.
Desde 2005 que os docentes do primeiro ciclo, que até aí tinham a aposentação mais cedo devido ao aumento da carga horária, viram o término desse regime de aposentação especial. Os docentes do 1.º CEB têm uma carga horária de 25 horas, ao passo que a dos restantes docentes é de 22 horas. “De há 16 anos a esta parte, infelizmente, continuamos com as 25 horas de componente lectiva, ao contrário dos outros docentes, e não gozamos qualquer redução”, lamenta Lucinda Ribeiro.
Só temos uma redução da componente lectiva aos 60 anos, que é de 5 horas, ao passo que os outros professores – desde a educação especial até ao segundo e terceiro ciclo e secundário – a partir dos 50 já começam com redução: 2 horas aos 50 anos, mais 2 horas aos 55 e mais 4 horas aos 60 anos, num limite de 8 horas. Lucinda Ribeiro, coordenadora do 1.º CEB do Sindicato dos Professores da Madeira
A coordenadora do 1.º CEB do SPM explica que a resolução hoje entregue na Secretaria da Educação surge após o encontro que decorreu no fim-de-semana passado, e tem como objectivo negociar com a Secretaria para tentar “chegar a alguma espécie de colaboração entre as várias partes.” O que os docentes do primeiro ciclo do ensino básico querem é: “tentarmos igualizar esta discriminação de que somos alvo.”
Queremos que os termos definidos no artigo 75.º, que tem a ver com a componente lectiva, sejam aplicados exactamente da mesma forma a todos os sectores, do primeiro ciclo até ao secundário. Lucinda Ribeiro, coordenadora do 1.º CEB do Sindicato dos Professores da Madeira
Na Região Autónoma da Madeira há cerca de dois mil professores do primeiro ciclo do ensino básico, sendo que 700 são sócios do SPM “e todos eles têm estado envolvidos nestas iniciativas”, esclarece Lucinda Ribeiro. “No fundo, só partimos para esta negociação porque é algo que todos os docentes associados desejam”, conclui.
O Sindicato dos Professores da Madeira que "se resolvam, em todas as escolas, alguns problemas que têm vindo a criar dificuldades ao exercício condigno da docência no 1.º ciclo." Para isto sugere que "todas as escolas passem a integrar os intervalos diários das crianças na componente lectiva do horário dos docentes"; "sejam substancialmente reduzidas as tarefas burocráticas que hoje ocupam boa arte das actividades dos docentes do 1.º CEB"; "que os estabelecimentos EB1/PE possam ter um crédito de horas para a constituição de uma equipa responsável por estas actividades, à semelhança do que acontece nos estabelecimentos de 2.º. 3.º ciclos e secundário"; e "que se dote as escolas do 1.º ciclo do número apropriado de funcionários para assegurar o bom funcionamento das escolas, nomeadamente em termos de segurança".
