A convenção OSPAR, para proteção ambiental do Atlântico Nordeste, aprovou hoje a criação de uma nova Área Marinha Protegida (AMP), em águas internacionais e que abrange quase 600 mil quilómetros quadrados.

A criação da AMP da Corrente do Atlântico e da bacia do monte submarino Evlanov foi decidida numa reunião da OSPAR que hoje decorreu em Cascais e abrange os países da convenção. A OSPAR é um mecanismo de cooperação que junta 15 países e a União Europeia e resulta de duas convenções, de Oslo e de Paris, concebida para proteger o meio marinho do atlântico nordeste.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que presidiu à reunião de hoje, explicou no final à Lusa que a zona agora protegida, ao largo dos Açores, tem a ver essencialmente com as aves, por se tratar de uma zona de grande importância para a alimentação de aves marinhas, quer as que se reproduzem nas costas do Atlântico Norte, quer aves migratórias que nidificam noutras partes do mundo.

A AMP compromete os países da convenção e vai "inibir" as atividades de pesca no local, explicou o ministro, acrescentando que é uma área associada a um monte submarino (Evlanov), que não está incluído na proposta de criação da AMP mas que Portugal, "reconhecendo a relevância" dessas estruturas montanhosas, apoia a designação das montanhas marinhas no local também como áreas protegidas.

"O assunto será discutido no futuro", disse o ministro, acrescentando que com a nova AMP eleva-se para 11% da região da OSPAR que são áreas protegidas.

Na reunião de Cascais os países da OSPAR aprovaram também uma estratégia para a proteção marinha do Atlântico Nordeste até 2030, para preservação dos ecossistemas marinhos, um documento que compromete as partes em níveis mais elevados de responsabilidade e empenho para enfrentar as alterações ambientais provocadas pelo Homem.

A nova agenda estabelece compromissos até 2030 para travar a perda de biodiversidade e a destruição de ecossistemas, pretendendo classificar como protegida 30% da área marítima da OSPAR, até 2030.

Na poluição, incluindo por plástico, pretende reduzi-la em 50% até 2025 e em 75% até 2030, combatendo também "a disseminação de granulados de plásticos de origem industrial no ambiente marinho através de normas de prevenção e esquemas de certificação para toda a cadeia de abastecimento de plástico", diz-se no comunicado final da reunião.

A nova visão foi consensualmente aprovada, disse Ricardo Serrão Santos, salientando que uma rede de áreas marinhas protegidas, nacionais e internacionais, adequada e eficazmente gerida "é essencial para travar a perda de biodiversidade marinha e combater as alterações climáticas", porque pode "aumentar a resiliência e consistência dos ecossistemas marinhos", além de melhorar a captura de dióxido de carbono e apoiar a chamada economia azul.

O ministro lembrou que em Portugal 07% do mar é classificado como AMP e que o objetivo, algo que está "em processo legislativo", é aumentar para 14%, esperando-se que seja 30% até 2030, parte dessas zonas em áreas de grande profundidade, como hoje já acontece com algumas das AMP.

As reuniões ministeriais da OSPAR, como a de hoje em Cascais, fazem-se de 10 em 10 anos. A reunião de hoje culminou uma semana de trabalhos técnicos e foi presidida pelo ministro português e liderada pelo presidente da OSPAR, Richard Cronin.

Em declarações à Lusa Richard Cronin salientou a importância da cooperação para fazer face aos desafios para os oceanos, que são comuns a todos os oceanos, bem como a importância de uma nova estratégia, com ações mais fortes, para fazer face a esses desafios.

E essas ações são para agora, porque esta é a "década da oportunidade para mudar", disse o responsável, acrescentando: "o tempo de conversar acabou, esta tem de ser a década da ação".

Fazem parta da convenção OSPAR a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e União Europeia. As cinco Regiões do Nordeste Atlântico abrangidas são: Águas do Ártico, O Grande Mar do Norte, os Mares Celtas, o Golfo da Biscaia e a Costa Ibérica, e o Atlântico Extremo.