Provedor do Animal contra a criação de canis intermunicipais
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira recebeu João Henriques de Freitas numa audiência de apresentação de cumprimentos
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebeu esta terça-feira, 19 de Outubro, o Provedor do Animal da Região Autónoma da Madeira, João Henriques de Freitas, numa audiência de apresentação de cumprimentos.
João Henriques de Freitas foi nomeado Provedor do Animal no último mês de Julho, sendo este cargo "uma criação da Assembleia Legislativa da Madeira em boa hora proposta pelo Governo Regional", assinalou o presidente da ALM. Neste momento "é necessário dotar o Provedor do Animal dos meios humanos, técnicos e financeiros que permitam o exercício de todas as competências que estão no Decreto Legislativo Regional", frisou José Manuel Rodrigues.
Na ocasião, a provedoria deu conta que já recebeu cerca de 30 queixas, sendo a sensibilização da população e a errância dos animais "as grandes preocupações neste momento" na Região.
No próximo dia 10 de Novembro, o Provedor do Animal irá apresentar uma recomendação à Associação de Municípios da Madeira no sentido de impedir a criação de um canil intermunicipal, o qual descreve como um "erro de palmatória". O Provedor defende que todos os municípios devem dispor do seu próprio Centro de Recolha Oficial, assim como do seu próprio médio veterinário municipal, estando este último ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2017.
A provedoria não concorda de maneira nenhuma com o facto de estarem a pensar criar canis intermunicipais, acho que é um erro palmatória que vai ter custos para o bem-estar animal e para as autarquias a curto prazo. É impossível termos um canil para 400 animais e conseguir providenciar bem-estar para todos eles. Provedor do Animal, João Henriques de Freitas
Após a tomada de posse de todos os executivos autárquicos, João Henriques de Freitas tenciona visitar os municípios da Região, de forma a inteirar-se de todos os problemas existentes e proceder à elaboração das recomendações necessárias.
