O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) defende que "o Governo Regional proceda a uma redução das taxas do IRS e do IVA, aproveitando a margem de diferencial fiscal a que a Região tem direito, de modo a fazer aumentar os rendimentos das famílias madeirenses e porto-santenses e estimular a economia por via do aumento do consumo".

Esta foi uma das propostas levadas, nesta tarde de segunda-feira, 18 de Outubro, à reunião com o secretário regional das Finanças, no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2022.

No final do encontro, o deputado Sérgio Gonçalves considerou que "este Orçamento, em termos de fiscalidade, deveria promover a baixa tributação, em particular em sede de IRS ampliando a aplicação do diferencial fiscal de 30% relativamente às taxas do continente, que neste momento se verifica apenas nos dois primeiros escalões”.

"O mesmo procedimento deve ser seguido em relação ao IVA", defendeu o parlamentar, apontando o exemplo da Região Autónoma dos Açores, que, "estando sujeita às mesmas regras da Lei de Finanças Regionais, decidiu, desde o passado dia 1 de Julho, aplicar o diferencial máximo de 30% em relação às taxas do continente".

Outras propostas defendidas pelo PS passam: "pela revisão do código fiscal de investimento pela aposta na valorização dos denominados ‘Vistos Gold’, os quais poderão constituir uma grande oportunidade para a Região". Nesse sentido, os socialistas propõem "a criação de uma via verde de investimento imobiliário para potenciar as novas regras, que dão preferência à Região em detrimento de outras zonas do país".

A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência(PRR) é outra matéria que merece a atenção do Grupo Parlamentar do PS, tendo Sérgio Gonçalves lamentado o facto de o Governo Regional ter optado por alocar todos os projectos ao investimento público. Na óptica do deputado, "é fundamental apoiar o sector da agricultura e das pescas e descentralizar a execução do Plano, dando um papel activo aos municípios, com os quais devem ser celebrados contratos-programa".

A "requalificação do produto turístico e a adequação da formação profissional às necessidades do mercado de trabalho" são outras áreas que, no entender do PS, devem ser contempladas no Orçamento Regional para o próximo ano.