O PCP esteve hoje junto ao Instituto de Emprego da Madeira para apresentar um Projecto de Resolução da sua autoria, que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que defende o combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho.

O deputado Ricardo Lume disse que "o Governo Regional está a perverter propositadamente os objectivos dos programas de ocupação de desempregados e dos estágios profissionais para colmatar necessidades permanentes de trabalho".

"Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, caso tenham menos de 55 anos, e de um período máximo de 24 meses, caso tenham mais de 55 anos que asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos", referiu.

Acrescentou que estes trabalhadores "não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal" e auferem "apenas um subsídio de 438 euros pago pela segurança social para trabalhar 30 horas por semana".

 "Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exactamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de exploração dos tempos modernos com a conivência das autoridades públicas", criticou.

No seu entender, "é grave" o facto de ser o próprio Governo Regional "a fomentar a desvalorização do trabalho" na Região, colocando estes trabalhadores desempregados  a receber menos do que o salário mínimo.

Perante isto, o PCP quer que sejam "tomadas medidas para que os regulamentos dos programas  emprego garantam que estes instrumentos não sirvam para substituir postos de trabalho permanentes, defendendo assim que na Administração Pública local e regional, se existir recurso aos referidos programas e caso se verifiquem vagas nos Mapas de Pessoal, devam ser abertos concursos públicos para o recrutamento de pessoal, dando prioridade aos trabalhadores desempregados e estagiários que desempenharam funções sob a vigência dos estágios profissionais e dos programas de ocupação temporária de desempregados".

Além disso, quer que "nas associações sem fins lucrativos e nas instituições particulares de solidariedade social seja efectivamente garantido que estes programas não estão a ser utilizados para a substituição de postos de trabalho permanentes".