Diz-se por aí que a proposta de Orçamento do Estado que o Governo da República apresentou para 2022 é de continuidade. Sim, não podemos estar mais de acordo. Sendo da autoria do mesmo Governo e continuando objetivamente a prejudicar a Madeira, sim, é de continuidade. Este ano, com a agravante da cruzada contra o povo da Madeira ser ainda mais evidente, atento o corte sem qualquer compensação de quinze milhões de euros nas transferências orçamentais, e logo numa altura supostamente de recuperação pós-pandémica.

A origem do problema é conhecida e reside na injusta Lei das Finanças Regionais que desde 2007 contestámos. Uma lei da autoria de José Sócrates feita apenas com um único intuito: retirar verba da Madeira para favorecer os Açores e que, obviamente, não pode agora servir de argumento, porque se houvesse vontade política desta governação socialista este corte poderia e devia ser devidamente compensado. Devia, mas não foi.

Mas os problemas nesta proposta do Orçamento do Estado não ficam por aqui. Continua a não ser clarificado o montante do co - financiamento do novo Hospital da Madeira, ficando assim por aclarar que essa comparticipação é de cinquenta por cento, ou seja o valor prometido pelo Governo da República para esta importante infra-estrutura para a Madeira, corrigindo-se a ilegítima pretensão de deduzir ao valor daquela percentagem os valores dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros. Como o leitor já percebeu, a não correção desta pretensão equivale na prática a um montante de financiamento muito inferior aos cinquenta por cento prometidos.

Recorde-se que a promessa de co - financiamento de cinquenta por cento do novo Hospital da Madeira, é uma das muitas novelas do “diz que disse” de António Costa. Em plena campanha autárquica o Primeiro – Ministro foi capaz de ir ao Funchal tentar enganar os madeirenses e de acenar com pagamentos de faturas de cerca de 3,3 milhões de euros. Demorou seis dias para pagar e não pagou esse valor, mas apenas 1,6 milhões de euros.

O Governo da República continua a ignorar, ainda, um vasto conjunto de medidas muito importantes para a Madeira, como a majoração do financiamento da UMA, a regulamentação da lei do subsídio de mobilidade aprovada em 2019 na Assembleia da República e a possibilidade dos residentes pagaram apenas oitenta e seis euros no acto da compra do bilhete, a ligação ferry, a redução das taxas aeroportuárias, a instalação de detetores de turbulência no aeroporto da Madeira, a remodelação das esquadras da PSP, o investimento tecnológico e a regularização dos trabalhadores da RTP M, o passe Sub 23, entre muitas outras.

Falamos de um governo que desde a primeira hora virou as costas aos madeirenses e que até em plena pandemia recusou todos os pedidos de ajuda da Região. A moratória do PAEF só foi aprovada dada a nossa insistência na Assembleia da República. E, espante-se, ainda assim e pese embora essa deliberação maioritária do parlamento nacional que contou com o voto contra do PS, o Governo socialista não se coibiu de imputar encargos de mais de quarenta e oito milhões à Madeira..

Da nossa parte, vamos continuar a lutar e a defender de forma intransigente os interesses da nossa Região.