Em primeiro lugar, desejo a todos os alunos da Universidade da Madeira (UMa), docentes e/ou investigadores e funcionários não docentes um excelente ano letivo. Este desejo inclui uma palavra adicional de boas-vindas aos novos alunos da Universidade, esperando que o curso que escolheram seja consonante com o seu projeto formativo.

Há a referir, em segundo lugar, que o presente ano letivo constitui efetivamente um ano fulcral para o projeto de crescimento da UMa, que nos coloca desafios exigentes e uma atitude de determinação e firmeza quanto ao futuro da nossa Universidade.

Nesse âmbito, temos de saber conciliar a linha de crescimento da Universidade, tanto em cursos, como em alunos matriculados, como ainda em I&D-Investigação e Desenvolvimento (tema que versarei aqui no próximo artigo). Crescemos globalmente em cada uma destas valências, sobretudo ao nível das licenciaturas e dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) e dos projetos. A título ilustrativo, o número total de alunos inscritos na UMa passou de 2 798, em 2016/17, para os atuais 3 325 (número ainda provisório). Além disso, o número e valor de projetos de investigação tem vindo a crescer, tendo passado de 17, em 2016, para 70 (atualmente), com uma evolução positiva de compromissos financeiros de 2,4M€ para 11M€.

Por fim, não posso deixar de, em tempo de debate sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2022, voltar ao assunto do subfinanciamento das universidades da Madeira e dos Açores. Na situação atual, a UMa irá receber um reforço de 1,9% do OE (13,3M€), isto é, mais cerca de 300 000€, verba manifestamente insuficiente para suprir, como já foi bastas vezes divulgado, os sobrecustos advindos da situação insular e ultraperiférica da Universidade da Madeira.

Se excetuarmos a promessa de celebração de um contrato-programa com a Universidade dos Açores, representando um acréscimo de 1,2M€ por ano, mas ainda não formalizado, e a atual expectativa de concretização de um contrato idêntico para a UMa, não foram dados os passos relativamente à questão fundamental que foi inscrita na Lei do OE de 2019, que consagrou a majoração devida aos mencionados sobrecustos. No caso da UMa, como foi apurado nos estudos efetuados pelos reitores das duas universidades insulares, a compensação por esses sobrecustos representaria um acréscimo orçamental não inferior a 4M€.

Há ainda a Resolução n.º 26/2021/M, aprovada por unanimidade, em 30/06/2021, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e apresentada à Assembleia da República, que define um modelo de majoração, através da alteração da Lei de Financiamento do Ensino Superior.

Foram feitos os estudos e criados os instrumentos. Falta a decisão.