Estatuto da Agricultura Familiar passa a ser válido por três anos
A ministra da Agricultura assinou a portaria que prolonga para três anos a validade do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) e simplifica o processo da sua atribuição, anunciou hoje o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.
"Ao prolongarmos a validade deste Estatuto para três anos, a par de outros ajustes importantes, estamos a agilizar o processo de adesão a este título e a torná-lo mais simples e menos burocrático", refere Maria do Céu Antunes, citada em nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
Na quarta-feira, a Confederação Nacional da Agricultura acusou o Governo de criar entraves à adesão ao EAF, com a introdução de novos critérios que, a seu ver, excluem grande parte dos agricultores.
A portaria altera a validade do EAF de um para três anos e "introduz ajustamentos à atribuição deste título, de forma a torná-lo mais ágil, mais abrangente e mais justo", indica a nota, assinalando que o diploma "vem adaptar o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar".
O EAF, adotado em Portugal em 2018, foi alterado por um decreto-lei publicado na segunda-feira que, segundo o ministério, "veio dar resposta a muitas das reivindicações de organizações de agricultores".
