Governo devolve 60 milhões de IVA arrecadados com subida dos combustíveis
O Governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os cerca de 60 milhões de euros de IVA, arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] este valor de acréscimo que aufere", avançou António Mendonça Mendes, que falava aos jornalistas, em Lisboa.
A medida entra em vigor no sábado e prolonga-se até 31 de janeiro.
Na prática, esta decisão vai levar a uma descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e de um cêntimo no gasóleo.
O governante adiantou ainda que a evolução dos preços médios de venda ao público vai ser monitorizada para, se necessário, ser feita uma revisão em alta para "devolver todo o valor de acréscimo de IVA" recebido em função da evolução dos preços de combustível.
"Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos nos combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e nós arredondámos. É um esforço adicional que estamos a fazer", precisou.
O Governo já recorreu a este mecanismo em 2016, quando os preços estavam em baixa, aumentando o ISP.
