O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que a realização de eleições antecipadas, em consequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado, seria "completamente irracional", considerando que é também o que pensam "a generalidade dos portugueses".

"Isso seria completamente irracional, acho que se perguntar à generalidade dos portugueses, todos lhe dirão exatamente isso, acho que não lhe direi algo de particularmente original", afirmou António Costa quando questionado pelos jornalistas se a realização de eleições antecipadas seria irracional.

O chefe do Governo falava à imprensa numa escola em Benfica do Ribatejo, concelho de Almeirim, distrito de Santarém.

Antes, António Costa começou por dizer que tende a achar sempre "que cada responsável político age de uma forma racional".

"O que é que é racional nas atuais circunstâncias? O país vem de uma crise profunda, o país tem uma oportunidade histórica de aproveitamento dos recursos que tem, o país tem um bom orçamento, o país tem a oportunidade de, no debate parlamentar, melhorar a proposta de orçamento, que é boa. Qual é a conclusão? Que deve ser aprovado na generalidade, deve ser feito o trabalho na especialidade e deve ser feita a votação final global, para, para além dos recursos que a União Europeia nos disponibiliza, possamos ter os outros instrumentos que ajudam o conjunto do país se desenvolver", sustentou.

O primeiro-ministro disse ainda estar de "consciência tranquila": "Eu por mim não dramatizarei nada, estou absolutamente calmo, tranquilo, estou de consciência tranquila com o trabalho que o Governo fez nesta primeira fase. Não me pesa nada na consciência quanto à proposta que apresentámos".

"Sabemos que há partidos que, à margem do orçamento querem discutir outras temáticas, que são temáticas que fazem parte do programa do Governo e que estão também a ser discutidas", acrescentou.

António Costa exemplificou com as matérias laborais e recordou que em junho o Governo apresentou a "agenda para o trabalho digno" na Concertação Social, o que será prosseguido na próxima semana quer na Concertação Social quer em Conselho de Ministros, em que será aprovado para audição pública, obrigatória, "todo o pacote de alterações de legislação laboral".

O objetivo é "regular matérias que estão por regular, como seja o trabalho nas plataformas" ou para clarificar o teletrabalho, mas também "para ajudar a dinamizar a contratação coletiva, e a incentivar as partes - os sindicatos, as confederações patronais -, a que não criem vazios de desregulamentação", mas que, pelo contrário, haja "boas convenções coletivas, que ajudem a dar estabilidade e incentivo de futuro às carreiras em todos os profissionais".

"Temos, por outro lado, em discussão o estatuto do serviço nacional de saúde (SNS), que estava previsto na lei de bases, e que é absolutamente fundamental para estruturar o SNS, e também para melhorar as condições de desempenho da atividade profissional pelos profissionais de saúde", apontou ainda.

"Tudo isso são matérias que correm em paralelo com o orçamento, mas que estão, aliás, num calendário consentâneo com a discussão do orçamento", sintetizou.

Em contraste com o que diz ser a irracionalidade de eleições antecipadas, António Costa questionou: "O que é que diz qualquer pessoa de bom senso? Arregacem as mangas, metam as mãos à obra e façam o que têm a fazer".

Após a entrega da proposta de OE para 2022 pelo Governo na Assembleia da República PCP e BE anunciaram, que, como está, o documento merecerá o voto contra daqueles partidos.

O BE votou contra o OE para 2021 no ano passado.