O Governo Regional reagiu hoje, por escrito, às acusações proferidas por Filipe Sousa, na cerimónia de tomada de posse como presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, que decorreu ontem à tarde, dia 14 de Outubro.

O autarca, eleito para o seu terceiro mandato, acusou o executivo regional de "roubar a Santa Cruz”, nomeadamente na questão do Parque Empresarial da Cancela e com a (não) devolução do IRS e do IVA.

Filipe Sousa denuncia “truques nos fundos europeus” que criam “desigualdade gritante”

Além dos “quase oito milhões de euros que estão a roubar a Santa Cruz”

"Na sua já bem conhecida estratégia de desviar as atenções dos problemas do concelho de Santa Cruz e, sobretudo, da inércia camarária para encontrar as respetivas soluções, o recém-empossado presidente da autarquia voltou, ontem, a acusar o Governo Regional 'não pagar o que deve'. E porque estas afirmações não estão corretas, são desprovidas de qualquer sentido e desconsideram o esforço significativo que com rigor e clareza tem sido feito pelo Governo Regional no apoio e investimentos realizados no concelho, importa repor a verdade dos factos", refere a nota remetida às redações pelo gabinete do secretário regional das finanças.

Em relação ao Parque Empresarial da Cancela, a tutela começa por esclarecer que todas as infra-estruturas e instalações no Parque "foram construídas pelo Governo Regional, estando ali em funcionamento, há mais de 30 anos, importantes unidades industriais e empresariais".

Não obstante e, "apesar da Madeira Parques ter investido mais de 20 milhões de euros em infraestruturas, o Governo Regional acertou, numa reunião realizada com a Câmara Municipal de Santa Cruz, em Julho de 2015, que seria encontrada uma chave de repartição das receitas das potenciais vendas dos lotes de terreno, com base em critérios objectivos, a definir entre ambas as partes", recorda a mesma nota, precisando que ficara que estipulado que "a Câmara colaborava no loteamento e na legalização dos terrenos e assim eram criadas as condições para promover a venda, cuja receita era repartida pela Madeira Parques e pela Câmara Municipal de Santa Cruz".

Acordo este que, segundo o executivo regional, "fracassou quando a Câmara Municipal de Santa Cruz, resolveu, em Dezembro de 2015, alienar 3 parcelas de terreno, cuja receita revertia a 100% para o Município".

"Foi na decorrência desta iniciativa que foi intentada uma acção judicial, tendo os Tribunais dado razão à Madeira Parques Empresariais", lembra o Governo, salientando a custo que este "conflito desnecessário", acarretou.

"Até hoje nem a Câmara nem a Madeira Parques receberam qualquer verba da venda dos terrenos" e "os empresários que querem comprar os terrenos onde têm os seus pavilhões continuam a aguardar, porventura nalguns casos adiando investimentos que iriam beneficiar a todos", vinca.

No que se refere ao IRS variável e ao IVA, o Governo Regional diz que "sempre reconheceu que os municípios têm direito a esta receita". Entende, porém, que "quem tem de a pagar é o Orçamento do Estado e não os contribuintes da Região, como pretende a Câmara Municipal de Santa Cruz, dado que é a República que tem a tutela financeira das autarquias".

O Governo Regional reiterou ainda o compromisso de continuar a "apoiar o Concelho de Santa Cruz, seja através da realização de investimentos da responsabilidade direta do Governo Regional, seja aprovando as candidaturas válidas que forem apresentadas pelo município".