O Governo Regional aprovou, esta tarde, uma apoio extraordinário às empresas do sector de transformação da cana-de-açúcar até ao valor máximo de 175.168,68 euros. Esta foi uma das resoluções do Conselho de Governo.

O executivo madeirense decidiu ainda autorizar o pagamento de indemnizações ao convencionado item 'Agricultores a Indemnizar – Cultura da Bananeira', no valor de 551,88 euros, aos produtores agrícolas, cujas culturas em desenvolvimento foram severamente afetadas pelos fenómenos climáticos adversos.

Será celebrado um Acordo de Cooperação Institucional entre a Secretaria da Inclusão Social e o Município de Santa Cruz, para que o CAO de Santa Cruz possa utilizar, a partir de 2 de Novembro, por cinco anos, por 650 euros mensais, o prédio na Rua Velha da Terça de Cima n.º 58.

Outras resoluções:

– Nomear a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Licenciada Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Geral do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social (CNPSSS), tendo como sua suplente, a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Licenciada Micaela Cristina Fonseca de Freitas.

– Nomear a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Licenciada Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional para a Economia Social (CNES).

– Nomear a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Licenciada Micaela Cristina Fonseca de Freitas, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

– Autorizar a celebração de 17 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no montante global de 637.953,12 € (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e três euros, doze cêntimos), referentes à competição desportiva regional dos clubes desportivos.

– Louvar o técnico Duarte Sousa ao conquistar a medalha de bronze no Campeonato da Europa para atletas com Trissomia 21, na modalidade de basquetebol.

– Louvar o atleta Francisco Gouveia ao conquistar cinco medalhas de ouro, quatro de prata e uma de bronze no Campeonato da Europa para atletas com Trissomia 21, na modalidade de atletismo.

– Louvar os atletas Luís Ricardo Teixeira, Ricardo Nuno Santos e Hélder de Freitas Ornelas, ao conquistarem a medalha de bronze no Campeonato da Europa para atletas com Trissomia 21, na modalidade de basquetebol.

– Louvar o atleta Tomás Lacerda ao conquistar dois títulos de campeão nacional na modalidade de Stand Up Paddle.