O PS-Madeira deu entrada a um voto de protesto, na Assembleia Legislativa da Madeira. O motivo é o "veto ao pedido de audição à secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, sobre a inexistência da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2025".

Segundo explica o partido, este pedido de audição parlamentar apresentado pelos socialistas deu entrada no dia 11 deste mês, mas, no dia 13, foi vetado pelos deputados do PSD presentes na Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais “sem ter havido qualquer fundamentação quanto ao referido veto que impede esta Assembleia de aferir as razões para o facto de não haver qualquer informação sobre a referida Estratégia amplamente anunciada pela Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania”.

A deputada Elisa Seixas afirma que estes sucessivos boicotes do grupo parlamentar do PSD em sede de comissões, a fim de não permitir que a Assembleia exerça as funções que lhe são confiadas, não são novidade, mas “espelham bem a falta de vontade, quer por parte do PSD, quer por parte do Executivo, em prestar contas do trabalho que propagandeiam com toda a pompa e circunstância, mas que tarda a estar no terreno”.

A socialistas indica que esta é “uma tentativa de impedir a Assembleia Legislativa Regional de cumprir as suas funções, nomeadamente as de fiscalizar os atos do Governo e da Administração Local”. “À falta de argumentos, a arrogância do silêncio e a falta de transparência continuam a pautar a ação do grupo parlamentar do PSD e do Governo Regional”, acusa Elisa Seixas.

Numa nota enviada à comunicação social, Elisa Seixas lembra que o prazo fixado para apresentação da proposta de Estratégia definido pelo Governo Regional foi o de 28 de Dezembro de 2020, "tendo o PS, na altura, alertado para o facto de o tempo entre a constituição da comissão coordenadora para elaborar a proposta e o prazo estipulado para a sua apresentação ser demasiado escasso". "Mesmo assim, o Governo Regional e o PSD-CDS decidiram ignorar esta chamada de atenção e mantiveram o prazo estabelecido", afirma.

A deputada constata que quase 10 meses desde a data estipulada, não foi apresentada qualquer proposta de uma Estratégia "que, supostamente, já estaria no terreno desde janeiro de 2021, e o PSD e o Governo Regional recusam a prestação de contas aos e às madeirenses e porto-santenses".