Agenda para "trabalho digno" e novo estatuto do SNS aprovados para a semana
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo vai aprovar na próxima semana, em Conselho de Ministro, o pacote legislativo denominado "Agenda para o trabalho digno" e o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Este anúncio foi comunicado por António Costa no início da reunião sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, na qual também está presente o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assim como os secretários de Estado Duarte Cordeiro e Tiago Antunes.
Sem se referir a exigências do Bloco de Esquerda e do PCP no processo negocial do Orçamento do próximo ano, António Costa disse que a "Agenda para o trabalho digno", que visa combater a precariedade, dinamizar a contração coletiva e atualizar a questão da caducidade é uma das matérias conexas à proposta orçamental.
"Vamos aprovar em Conselho de Ministros na próxima semana, para discussão pública. Também para a semana, será aprovado em Conselho de Ministros o Estatuto do SNS", disse.