A Assembleia da República debate hoje os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais, com a aprovação do projeto socialista garantida na generalidade, após o PSD e o PCP terem anunciado que se vão abster.

Para "reforçar, no acesso e no exercício de profissões reguladas, o interesse público", o projeto de lei apresentado pelo PS quer trazer "maior transparência e independência naquilo que é o exercício e a função de uma ordem profissional".

Fortemente criticado pelas ordens profissionais, que denunciam uma "tentativa de governamentalização", o diploma irá contar com a abstenção do PSD e do PCP, garantindo a sua aprovação na generalidade.

O Bloco de Esquerda mostra-se "disponível" para "discutir em pormenor" o projeto de lei, salientando uma fonte do partido que o BE "acompanha, em termos gerais", a proposta do PS.

O Chega indica que ainda não definiu o sentido de voto, mas é "absolutamente contra esta diabolização das ordens profissionais que está a ser levada a cabo por alguns partidos".

Além do projeto de lei do PS, também serão discutidos diplomas do PAN, da Iniciativa Liberal (IL) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais.

O PAN propõe que os estágios obrigatórios de acesso às profissões -- elencando, entre outros, o caso dos advogados, dos contabilistas certificados ou dos economistas -- passem a ser obrigatoriamente remunerados, prevendo um valor variável "consoante o estudante tenha licenciatura ou mestrado".

No projeto de lei da IL, o partido propõe, entre outras medidas, extinguir "mais de metade das ordens existentes", nomeadamente através "da revogação da norma que refere que a cada profissão regulada corresponde apenas uma única associação profissional", assim como abolir as "regras profissionais que consubstanciam um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada".

Já o diploma de Cristina Rodrigues aborda especificamente as condições de acesso à Ordem dos Advogados, propondo que a remuneração dos estágios de acesso à profissão seja obrigatória e que a sua duração diminua dos 18 meses atuais, para 12 meses.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A obra de Cruzeiro Seixas vai estar em destaque na feira de arte internacional Frieze, em Londres, entre hoje e domingo, enquanto trabalhos dos portugueses Hugo Lami e Pedro Sousa Louro vão ser expostos em eventos paralelos.

Documentos, cartas, desenhos, poesia e desaforismos, alguns dos quais inéditos, do surrealista português, que morreu no ano passado aos 99 anos, vão estar entre trabalhos raramente vistos de figuras pouco conhecidas, mas consideradas pioneiras da arte de vanguarda do século XX.

A exposição chega pela mão da Perve Galeria, que fez a seleção de trabalhos produzidos ao longo de cinco décadas, com especial ênfase no trabalho desenvolvido pelo artista enquanto viveu em Angola, ao longo de 12 anos, entre 1952 e 1964.

Já no âmbito da Frieze Sculpture, uma das maiores exposições de escultura ao ar livre de Londres, que decorre até 31 de outubro, expõe o português José Pedro Croft.

ECONOMIA

A Repsol e o Governo assinam hoje o contrato de investimento no complexo de Sines, que prevê incentivos fiscais de até 63 milhões a um projeto de 657 milhões de euros, apontado como o "maior investimento industrial" da última década.

A cerimónia terá lugar no Complexo Industrial da Repsol e será presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e conta com intervenções do ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do presidente executivo (CEO) da energética espanhola, Josu Jon Imaz, e do presidente, Antonio Brufau Niubó.

O Conselho de Ministros apreciou, em julho, a atribuição de incentivos fiscais de até 63 milhões a um projeto de 657 milhões de euros da Repsol no Complexo Industrial de Sines, apontado como o "maior investimento industrial" da última década.

O investimento da Repsol "vai não só contribuir para a descarbonização da economia portuguesa, como vai focar-se nos objetivos de aumentar as exportações e diminuir as importações", avançou à agência Lusa, na ocasião, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

Em causa está um projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) para ampliação do Complexo Industrial de Sines da petrolífera Repsol, com a construção -- prevista para arrancar este ano e terminar em 2025 - de duas novas fábricas de materiais poliméricos de alto valor acrescentado, 100% recicláveis, para as indústrias automóvel, farmacêutica ou alimentar, entre outras.

A Comissão Europeia vai hoje apresentar uma "caixa de ferramentas" com medidas que os Estados-membros da União Europeia (UE) podem adotar, respeitando regras europeias, para aliviar faturas da luz de famílias e empresas em altura de crise energética.

Em causa está uma comunicação sobre os preços da energia que funcionará como "caixa de ferramentas" para orientar os Estados-membros na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada do valor da eletricidade, em consequência da subida no mercado do gás e da maior procura, ameaça exacerbar a pobreza energética em toda a UE e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

Entre as medidas que Bruxelas irá propor para os Estados-membros adotarem está a adoção de impostos especiais de consumo, o apoio direto aos consumidores e o alívio para agregados familiares e pequenas empresas vulneráveis, de acordo com fonte comunitária.

A instituição vai ainda defender compromissos para o aumento da eficiência energética, a utilização de energia de fontes renováveis e o combate à pobreza energética, segundo a mesma fonte.

INTERNACIONAL

A Comissão Europeia (CE) anuncia hoje em Bruxelas as novas propostas para alterar o Protocolo da Irlanda do Norte destinadas a desbloquear as relações com o Reino Unido, no quadro do 'Brexit'.

Em causa está o acordo do 'Brexit' negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em 2019, no qual decidiu que, ao sair da União Europeia, o Reino Unido deixaria também a união aduaneira da UE, o que aconteceu em 01 de janeiro.

No entanto, ao abrigo do Protocolo da Irlanda do Norte, a província britânica continua a aplicar normas e controlos aduaneiros da UE, incluindo em certos produtos que chegam do resto do Reino Unido.

Esta parte do acordo foi negociada após mais de três anos de discussões sobre como evitar o controlo de mercadorias ao longo da fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Londres alega que as novas regras estão a causar dificuldades inesperadas no fluxo de mercadorias e quer que não se apliquem àquelas que se destinarem exclusivamente ao mercado norte-irlandês, por ser território britânico.

LUSOFONIA

As reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) continuam hoje, com o órgão consultivo do Governo a encontrar-se com partidos políticos.

No terceiro dia das reuniões, o órgão consultivo do executivo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro deverá reunir-se com as coordenações dos grupos parlamentares e deputados dos partidos na Assembleia da República.

Durante a manhã estão previstos encontros com as coordenações dos grupos parlamentares do PCP e do PS.

Para a tarde, estão previstas reuniões com as coordenações dos grupos parlamentares e deputados do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e do Bloco de Esquerda.

O Conselho Permanente do CCP deverá ainda encontrar-se com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Na segunda-feira foi reconduzida a direção do órgão consultivo, que defende para o próximo ano a realização das eleições, as quais incluirão um teste-piloto ao voto eletrónico.

A recondução, por unanimidade, mantém na presidência do Conselho Permanente Flávio Martins e a mesma mesa diretiva, com Manuel Coelho como secretário-geral e Amadeu Batel no cargo de vice-presidente.

As reuniões do Conselho Permanente do CCP decorrem até dia 14.

PAÍS

O conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal e o diretor clínico demissionário, Nuno Fachada, são ouvidos hoje na Assembleia da República, por requerimento do PSD, sobre a situação naquela unidade de saúde.

Depois de o diretor clínico ter renunciado ao cargo, alegando falta de condições, outros 86 médicos pediram a demissão, sublinhando a "situação de rutura" nos serviços de urgência, nos blocos operatórios, na oncologia, na maternidade e na anestesia, entre outros.

Entre os 86 demissionários estão diretores de serviço e departamentos, coordenadores de unidade e comissões, chefes de equipa de urgência e a restante direção clínica.

Na quinta-feira passada, o Ministério da Saúde anunciou que autorizou a contratação de médicos para sete especialidades do centro hospitalar, sem indicar quantos, e um investimento de 17,2 milhões de euros na ampliação das instalações.

SOCIEDADE

O Governo apresenta o programa ARRIBAR destinado à inclusão social e profissional de jovens privados de liberdade e que será implementado, numa primeira fase, em dois centros educativos e um estabelecimento prisional.

O projeto resulta de um protocolo que será assinado, também hoje, entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

O objetivo é promover "respostas integradas para a inclusão dos/as jovens privados/as de liberdade, designadamente jovens com idades entre os 16 e os 20 anos que se encontram nos Centros Educativos e, entre os 16 e os 24 anos, para os que estão em Estabelecimentos Prisionais".

A inclusão dos jovens será feita pelo desenvolvimento das suas competências pessoais, digitais e sociais através de atividades culturais, designadamente o teatro, cinema, música e ateliês artísticos.