Sendo a TAP a companhia de bandeira nacional e sendo, sobretudo, uma empresa de maioria de capital público, é evidente que deveria servir todo o território nacional, em particular as regiões ultraperiféricas e insulares. Neste sentido, é inaceitável que não existam ligações entre o Porto Santo e o Continente português durante o inverno, situação que se repete novamente este ano.

Mas neste particular, é também necessário que todos assumam as suas responsabilidades, não apenas a TAP ou o Governo da República. O Governo Regional da Madeira tem uma elevada dose de responsabilidade pois foi quem sugeriu e reivindicou a liberalização total do espaço aéreo entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente, sem salvaguardar obrigações de serviço público para o Porto Santo. Se compararmos com os Açores, verificamos que o Governo Regional dos Açores liberalizou o mercado para Ponta Delgada e Terceira, mas manteve obrigações de serviço público em rotas que servem outras ilhas do arquipélago, pois era evidente que não seriam servidas em mercado livre. Justificadamente, rotas de Lisboa para os aeroportos do Pico, Santa Maria e Horta mantiveram-se com obrigações de serviço público.

Já seria grave se esta fosse a única responsabilidade do Governo Regional, mas infelizmente há mais. Várias vezes tem o PS-Madeira apresentado a questão dos incentivos a rotas aéreas, que a maioria teima em rejeitar no parlamento regional. A linha entre o Porto Santo e Lisboa poderia perfeitamente ser uma destas linhas, em particular no período de inverno IATA. Dados os elogios vários à TAP feitos pelo Secretário Regional do Turismo, com tutela dos transportes aéreos, parece-nos que este seria um tema de fácil solução. Alavancando ainda com a dinamização de mais eventos na época baixa – porque não realizar o Festival Colombo em Dezembro ou Fevereiro? – ou ações de maior proximidade com operadores do mercado nacional, afirmando tudo o que o Porto Santo tem para oferecer ao longo de todo o ano, casos do mergulho ou do golfe, estariam criadas outras condições de viabilidade para a rota.

Mas é sempre importante recordar, que se este tema ainda se discute como possibilidade, tal deve-se ao facto do atual Governo da República ter revertido parcialmente uma privatização promovida pelo Governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho, caso contrário não haveria companhia aérea nacional pública a quem recorrer ou reivindicar o que quer que fosse. Se fosse pelas políticas do PSD e CDS na República, associadas à inabilidade do Governo Regional, o Porto Santo ficaria irremediavelmente abandonado.

Em todo o caso, fica claro que as soluções que indicamos poderiam ser aplicadas com a TAP ou qualquer outra companhia aérea, concorde-se ou não com a nacionalização, ou mesmo com as polémicas injeções de capital realizadas.

Quando se fala na ação do PS-Madeira sobre estas ou outras matérias, não se pode ignorar que a responsabilidade e o exercício das competências executivas na RAM são do Governo Regional, mas isso nunca nos demoverá de continuar a apresentar propostas na Assembleia Legislativa da Madeira. Haja vontade, abertura e humildade para as discutir de forma séria e, em benefício de todos, as implementar.