Orçamento de Estado beneficia Funchal e corta verbas às três câmaras da costa Norte
A proposta de Orçamento de Estado para 2022, entregue ontem na Assembleia da República, reserva 82 milhões de euros para os onze municípios da Madeira ao abrigo da Lei de Finanças Locais, o que representa um aumento de 1 por cento face à proposta de Orçamento de Estado do corrente ano. No entanto, a evolução das transferências não é igual para todas as câmaras da Madeira, havendo quem registe aumento de verbas e quem sofra cortes.
Assim, a Câmara Municipal do Funchal será a maior beneficiária, tanto no valor das verbas como no reforço das mesmas. No próximo ano, o presidente eleito Pedro Calado pode contar com 19,4 milhões de euros de transferências de Lisboa, mais 14 por cento do que estava inscrito no Orçamento deste ano. As câmaras municipais de Câmara de Lobos (10 milhões), Machico (8 milhões de euros) e da Ribeira Brava (6,3 milhões) terão acréscimos de 2 por cento, enquanto as autarquias de Santa Cruz (8,1 milhões) e Ponta do Sol (4,8 milhões) beneficiam de aumentos de 1% nas transferências.
Quanto às câmaras que sofrem cortes de verbas, as mais penalizadas são as de Santana (6,4 milhões) e Porto Moniz (4,3 milhões), com reduções de 9 por cento face ao ano passado. Também a edilidade de São Vicente (5 milhões) vai contar com uma descida de 8%. As câmaras da Calheta (7,4 milhões) e Porto Santo (2 milhões) sofrem quebras de 4 por cento nas transferências.
É de sublinhar que a proposta do Orçamento de Estado destina 2.939 milhões de euros para todas as câmaras municipais do país, o que representa uma diminuição de 3 por cento face à proposta do ano anterior. Como já se referiu, as autarquias da Região Autónoma da Madeira não acompanham esta quebra nacional, visto que até vão receber mais verbas no próximo ano.
