Redução nas transferências de Estado deve-se à “aberração” da Lei de Finanças Regionais
Actual lei “é inócua, injusta e não cumpre os princípios fundamentais da coesão económica e social”, acusa Albuquerque
“A diminuição das transferências das verbas é uma situação inaceitável, quer para a Madeira, quer para os Açores”, reforçou hoje o presidente do Governo Regional. Miguel Albuquerque exige a revisão da Lei das Finanças Regionais, por considerar “inaceitável, num período de início de recuperação económica e social, depois da devastação que nós tivemos aqui na Madeira, que o orçamento de estado diminua em quase 15 milhões de euros as transferências relativamente ao ano anterior”.
Redução que fica a dever-se “à correlação entre a diminuição da redução das verbas do estado e as verbas a transferir para a Região”, naquilo que classificou de “uma aberração”. Diz mesmo que “é preciso alterar essa lei que é inócua, injusta e não cumpre os princípios fundamentais da coesão económica e social e todas as regiões do país”, defendeu, à margem de visita à Escola Gonçalves Zarco, no Funchal.
