O Governo assume no Orçamento do Estado para 2022 que as pessoas com deficiência são "uma das grandes prioridades políticas", estando previsto o alargamento do Modelo de Vida Independente, um Plano Nacional de Não Institucionalização ou melhoria de acessibilidades.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), das medidas previstas para as pessoas com deficiência o governo destaca a abordagem territorial e a inovação de soluções ajustadas à diversidade de realidades e contextos.

Destaca, por um lado, o aprofundamento do Modelo de Apoio à Vida Independente, tendo por base a informação resultante do estudo de avaliação intercalar dos projetos-piloto e, por outro, o início dos trabalhos para elaboração do Plano Nacional de Não Institucionalização.

De acordo com o documento, o Governo planeia continuar a alargar a rede de balcões da inclusão, estando prevista a criação de uma rede móvel.

"A promoção da acessibilidade, para além de um imperativo de cidadania, é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade, pelo que a melhoria das acessibilidades, nos seus diferentes domínios, físico, sensorial, cognitivo e de comunicação, tem vindo a ser alvo de investimentos desde 2019, e assim continuará em 2022", lê-se no documento.

Nesse sentido, o Governo diz que a continuidade será consolidada com a primeira fase dos investimentos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), onde estão inscritos dois "investimentos transformadores", desde logo o Acessibilidades 360.º, que visa a melhoria das condições de acessibilidade na via pública.

Por outro lado, refere o Plataforma +Acesso, que, com recursos a tecnologias de informação, comunicação e georreferenciação, possibilita coisas como a localização de imóveis públicos ou lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.

"A inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade passa também pelo reforço dos serviços e equipamentos de apoio social. Será prosseguido o desenvolvimento de uma política de nova geração de respostas sociais de proximidade, centradas nas pessoas e suas necessidades, na comunidade e promovendo a sua autonomia, com financiamento do PRR", lê-se no OE2022.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.