O Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas continuam em execução no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira no parlamento.

"Em 2022, o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas estarão ainda em execução, tendo em vista a estabilização da atividade das entidades empregadoras e a redução do risco de desemprego dos trabalhadores de empresas que beneficiaram dos apoios à manutenção dos contratos de trabalho", confirma o relatório elaborado pelo Governo.

No documento, o Governo assume que vai prosseguir "o compromisso com a defesa do emprego e do rendimento dos trabalhadores e das famílias", e que "avaliará prontamente, em função da evolução da situação pandémica, a readequação e reativação, das medidas extraordinárias que sejam consideradas necessárias".

O relatório que acompanha a proposta de OE2022 lembra que, desde o início da pandemia, o apoio público à manutenção de emprego abrangeu mais de um milhão de trabalhadores e 125 mil empresas, ascendendo, até à data, a um valor superior a 3.100 milhões de euros, incluindo isenções e reduções contributivas.

"A implementação e ajuste progressivo destas medidas, permitiram que tenha sido atingido, ainda durante o ano 2021, um crescimento do nível de emprego e um nível de desemprego em linha com o período pré-pandémico", afirma o documento.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.