O Estado português vai poder endividar-se em mais 18,3 mil milhões de euros no próximo ano, caso seja aprovada a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com um artigo do documento.

"Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de Euro 18.300.000.000,00", pode ler-se no artigo 128.º da proposta de lei do OE2022.

No ano passado, a autorização dada ao Governo para o endividamento do Estado em 2021 foi de 19 mil milhões de euros.

O processo resulta da "contração de empréstimos pelo Estado, atuando através do IGCP", a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, bem como "a dívida resultante do financiamento de outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na administração central".

Está também incluída a "dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida como dívida pública em cumprimento das regras europeias de compilação de dívida na ótica de Maastricht".

Segundo a proposta de lei, a dívida é contabilizada "numa base consolidada, só relevando a dívida que as entidades nelas indicadas tenham contraído junto de instituições que não integrem a administração central".

Ao limite previsto "pode acrescer a antecipação de financiamento admitida na lei", refere também o texto.

No relatório, o Governo dá conta de que "em dezembro de 2022, perspetiva-se que o saldo da dívida direta do Estado atinja 289 mil milhões de euros, mantendo a desaceleração do ritmo de crescimento (3,6%) face ao verificado no final do ano anterior (4,0%)".

"A variação anual de 9,9 mil milhões de euros esperada em 2022 resultará essencialmente do aumento do saldo vivo de OT [Obrigações do Tesouro] (10,3 mil milhões de euros)", antecipa o executivo, referindo também que "a amortização de 3,5 mil milhões de OTRV [Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável] será compensada por um aumento do saldo de dívida de curto prazo (3,3 milhões de euros), destacando-se o aumento do saldo de BT [Bilhetes do Tesouro] em 3,4 mil milhões de euros".

O Governo estima ainda que as necessidades brutas de financiamento sejam de cerca de 54,7 mil milhões de euros, um aumento de 0,9 mil milhões face a 2021, que "resulta essencialmente do aumento das amortizações de dívida fundada (cerca de 4,1 mil milhões de euros), uma vez que as necessidades líquidas de financiamento deverão diminuir em cerca de 3,3 mil milhões de euros".

"Em 2022, o financiamento deverá ser maioritariamente assegurado por via de emissões líquidas de OT, num montante de 10,6 mil milhões de euros", refere o Governo, estimando ainda que o saldo de BT aumente 3,4 mil milhões de euros.

Esperam-se ainda "contributos positivos dos desembolsos ao abrigo do programa SURE e ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, em montantes em torno de 0,5 e 0,3 mil milhões de euros, respetivamente".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.