"Promover um mercado laboral mais inclusivo na Região Autónoma da Madeira" é o objectivo do projecto de decreto legislativo regional da autoria do PS, que visa a adaptação do diploma nacional que prevê a contratação de pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Em nota remetida esta terça-feira à imprensa, a deputada Sofia Canha, proponente da proposta, explica que "no mercado de trabalho regional há dificuldades em integrar pessoas com deficiência, facto que poderá ser mitigado com a adopção de legislação que vá no sentido de combater as desigualdades e criar um quadro laboral mais inclusivo e equitativo, reduzindo a taxa de desemprego destes cidadãos".

“As entidades públicas devem dar o exemplo e fazer por integrar pessoas com deficiência nos seus quadros, dando não só o exemplo, mas garantindo que as pessoas com limitações têm oportunidade de emprego, mais difícil de aceder nas empresas privadas”, defende a parlamentar.

Na prática, a proposta socialista visa "o alargamento do âmbito de aplicação do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, para que todo o espectro de entidades com caráter empregador regional, público e privado, seja parte activa e responsável pela empregabilidade dessas pessoas". Tal como refere Sofia Canha, "as médias e grandes empresas têm responsabilidade social e devem, por isso, ser chamadas a participar nos processos de transformação de uma sociedade mais inclusiva".

“É através do trabalho digno que as pessoas adquirem a sua autonomia financeira e, porque as limitações individuais não podem constituir uma barreira à autonomização, o Estado e as Regiões devem promover os mecanismos legais para que as entidades empregadoras incluam pessoas com deficiência e lhes deem oportunidade de realização pessoal ao darem um contributo válido às empresas e outras entidades empregadoras”, reforça a parlamentar.

Sofia Canha destaca ainda a "pressão" que o PS tem vindo a exercer relativamente a esta causa, sublinhando que o anúncio do Governo Regional de que iria integrar 220 pessoas com deficiência no mercado de trabalho significa que “a nossa acção, de uma forma ou de outra, acaba por ter resultados”. “O importante é que, de facto, sejam postas em prática medidas que conduzam a uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva, mesmo que estas medidas venham tarde", repara a deputada.

A socialista não deixa também de destacar a "evolução legislativa que tem vindo a verificar-se nos últimos 20 anos em todo o país", no que respeita aos mecanismos de adaptação das pessoas com deficiência à vida activa.

Referindo-se às políticas que têm vindo a ser implementadas pelo Governo da República, Sofia Canha dá o exemplo da criação da Prestação Social para a Inclusão e a sua majoração, bem como a criação do Balcão da Inclusão, que, considera, seria uma "mais valia" na Região.

A implementação do projeto MAVI- Modelo de Apoio à Vida Independente das pessoas com Deficiência ou Incapacidade, apresentado em Julho último na ALRAM, na forma de projecto de resolução que recomendava ao Governo Regional a implementação de um projecto semelhante na Madeira, é outro dos exemplos apontados por Sofia Canha.