Governo cria grupo de trabalho para "melhor cobertura" do Programa Regressar nas regiões autónomas

O Governo vai criar um grupo de trabalho para "melhorar a cobertura", nas regiões autónomas, do Programa Regressar, em particular quanto aos apoios financeiros, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aos emigrantes.

Em comunicado, o executivo afirma que decidiu "criar um grupo de trabalho para promover a melhoria da cobertura do Programa Regressar nas regiões autónomas, em particular do tipo de apoios previstos na medida de apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, sem prejuízo da autonomia regional".

Esta medida, já integrada no Programa Regressar, prevê apoios financeiros, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal Continental, incluindo ajudas complementares para comparticipação de despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Segundo a nota do Governo, o grupo de trabalho "será composto por representantes do IEFP, dos organismos regionais competentes na matéria, pelo diretor executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, bem como por representantes do Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e Formação Profissional e das direções regionais dos Açores e Madeira".

Ainda de acordo com o comunicado hoje divulgado, a decisão de criar o novo grupo de trabalho foi acordada numa reunião, que decorreu na última quinta-feira, entre a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, o secretário de Estado Adjunto do Emprego e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, os diretores regionais das comunidades dos governos regionais da Madeira e dos Açores, respetivamente Rui Abreu e José Andrade, e o diretor regional da Qualificação Profissional e Emprego dos Açores, Nuno Gomes.

A 05 de setembro, em entrevista à Lusa, a secretária de Estado das Comunidades disse que o Governo central iria reforçar o diálogo com as regiões autónomas para tentar que estas aceitassem adotar as medidas do Programa Regressar, de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal.

Um dos aspetos mais criticados do Programa Regressar, que consiste num conjunto de apoios e incentivos aos emigrantes portugueses que queiram voltar para Portugal, para trabalharem ou criarem o seu próprio emprego, é o facto de não abranger as regiões autónomas, como disse à Lusa o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins.

Para a secretária de Estado, esta situação "tem uma justificação muito prática e importante, e que tem a ver com o artigo 150.º da Lei do Orçamento do Estado, que trata das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional nesta área. É deste orçamento que vem o pagamento do subsídio de transporte e instalação", no âmbito do Regressar no continente.

Verbas que também "existem para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 10,5 milhões de euros para os Açores e 12 milhões para a Madeira", acrescentou. Por isso, "podem, se o quiserem fazer (...), ter políticas ativas de emprego deste tipo e alocar uma parte deste orçamento a estas políticas, o que não fizeram até à data", salientou.

Na altura, Berta Nunes disse que esperava que do diálogo com os colegas que tutelam as comunidades nas regiões autónomas se abrisse um caminho para ultrapassar a diferença que "as pessoas não compreendem".

"O que temos de fazer é conversar e tentar que estas medidas, que o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] nacional implementou, também possam ser implementadas pelos serviços de emprego dos Açores e da Madeira", realçou.

Quanto às outras duas medidas do Regressar, a de isenção de 50% do IRS sobre o salário para jovens emigrantes que queiram regressar, "é universal". "Toda a gente que paga IRS tem direito a essa medida" e "vai entrar no Orçamento do Estado e ter efeitos retroativos", explicou.

A terceira componente do Programa Regressar "é a linha de crédito Regressar", agora suspensa, que, logo que seja relançada, também se aplica a todo o território nacional, acrescentou.

O secretário de Estado do Emprego referiu que o que tem estado a acontecer desde o princípio do programa "é que, no continente, o IEFP lançou uma medida de apoio à mobilidade e ao regresso de emigrantes, que teve (...) bastante procura, e nas regiões autónomas terá havido uma opção de não avançar de imediato com uma medida semelhante, ou inspirada nessa, ou que até poderia ser diferente, tendo em conta a autonomia que têm".

"Da nossa parte temos todo o interesse também em que possa haver uma expansão a todo o território nacional", realçou Miguel Cabrita, que tutela o IEFP e é responsável pela coordenação do programa, que cabe agora ao Ministério do Trabalho.