O Banco Português de Fomento (BPF) abriu, "desde o final da manhã de ontem, as candidaturas à nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, criada com o objetivo de apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia que, terminada a moratória, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento", anuncia em comunicado esta manhã.

No documento, recorda-se que "esta linha de apoio, desenvolvida tendo em consideração as necessidades das empresas que necessitam de reestruturar o seu capital, procurando dar-lhes proteção e poder na negociação com os seus credores, se destina a empresas de qualquer dimensão, que desenvolvam, em território nacional, atividade principal num dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19 e que cumpram cumulativamente as condições e os requisitos de acesso à Linha", insta os interessados.

O 'Retomar' tem um "prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital", sendo que esta denominada Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar "será executada através de três mecanismos: reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória; refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional".

Entre as características desta operação aponta-se ao montante máximo de garantia a atribuir por beneficiário que "não deverá exceder 10 milhões de euros" e, além disso, "o valor de garantia a atribuir por beneficiário apenas poderá ultrapassar o limiar de 1 milhão de euros quando os créditos (loans) que determinem a ultrapassagem desse limiar estejam cobertos por garantias hipotecárias que representem um LTV (loan-to-value) inferior ou igual a 80%", explica o BPF.

O montante global de garantias a emitir ascende a mil milhões de euros (€ 1.000.000.000).

O BPF nasceu a 3 de Novembro de 2020, como uma "instituição que resulta da fusão, por incorporação, da PME Investimentos - Sociedade de Investimento S.A., e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento S.A., na SPGM - Sociedade de Investimento S.A., conforme descrito no Decreto-Lei n.º 63/2020 de 7 de setembro", lê-se no seu historial.

Recorde-se que no final de Julho, o ministro da Economia , Álvaro Siza Vieira, esteve na Madeira onde assinou um memorando de entendimento com o Governo Regional, na altura sob a tutela do então vice-presidente, agora presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, para que a Região pudesse entrar no capital social do BPF à semelhança do que ocorrera com os Açores.

Contudo, dias mais tarde o ministro afirmava que a entrada no capital social deste banco público de investimento por parte das regiões autónomas só deverá ocorrer em 2022, uma vez que será quando o Governo da República irá discutir o assunto com a Comissão Europeia. Possivelmente deverá ocorrer ainda no 1.º trimestre do próximo ano.

Ainda assim o 'Retomar' abrange todas as empresas do território nacional, com excepção daquelas que estejam abrangidas por este requisito: "Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshore), ou sociedades dominadas, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões."