O primeiro-ministro começa hoje a receber os partidos com assento parlamentar para debater a necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o aumento de casos de covid-19 em Portugal.

Estarão na residência de São Bento delegações de PSD, PCP, CDS e PS. No sábado, António Costa recebe o BE, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

António Costa estará também hoje numa reunião sobre o mesmo tema do Conselho Permanente da Concertação Social.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de quinta-feira, António Costa referiu-se a "um agravamento da situação epidemiológica" no país, apontando os cerca de dez mil novos casos de contágio com o novo coronavírus registados em dois dias consecutivos.

Nesse sentido, de acordo com o primeiro-ministro, sem prejuízo da reunião que haverá na próxima terça-feira com epidemiologistas, no Infarmed, em Lisboa, será importante preparar já, se tal vier a ser necessário, a adoção de medidas que correspondam a um agravamento da situação", declarou.

Para já, ao abrigo do novo período de estado de emergência, que vigora até 15 de janeiro, a circulação entre concelhos do continente está proibida entre as 23:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira, no âmbito das medidas de contenção da pandemia divulgadas na quinta-feira pelo Governo.

Além desta medida, os habitantes de 253 concelhos do continente estão também sujeitos ao recolher obrigatório e consequente proibição de circulação na via pública no sábado e no domingo a partir das 13:00 e até às 05:00 do dia seguinte.

Desta última restrição apenas estão livres 25 municípios, que são considerados como tendo um risco moderado de contágio --- o grau mais baixo da classificação de quatro níveis utilizada pelo Governo ---, por terem um rácio inferior a 240 novos casos por 100 mil habitantes em duas semanas.

A nova lista de municípios do continente, distribuídos por nível de risco de contágio, inclui 56 concelhos considerados como tendo um risco extremo de contágio por covid-19, outros 132 concelhos como estando em risco muito elevado e 65 em risco elevado.

O anúncio destas novas medidas segue-se à renovação, na quarta-feira, da declaração do estado de emergência pelo Presidente da República, que entrou em vigor às 00:00 de hoje e prolonga-se até às 23:59 de 15 de janeiro, com provável prorrogação após esta data.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A Fundação de Serralves, no Porto, dedica de hoje a domingo um programa à compositora Maryanne Amacher (1938-2009), com concertos, filmes e debates em torno da obra da norte-americana.

Os investigadores Amy Cimini e Bill Dietz dinamizam um seminário dedicado a duas das séries mais marcantes que criou, "Music for Sound Joined Rooms" e "Mini Sound Series", hoje, dando início à programação dedicada.

Há duas estreias nacionais, a primeira do filme "Sisters With Transistors", sobre "o trabalho pioneiro de várias mulheres que marcaram a história da música eletrónica, realizado por Lisa Rovner, pelas 11:00 de sábado.

Marianne Schroeder e Joana Gama interpretam, ao piano, "Petra", atuando juntas pela primeira vez no domingo, pelas 10:30.

DESPORTO

O Sporting, cujo jogo com o Nacional foi adiado na quinta-feira, defende a liderança da I Liga de futebol na Madeira, em jogo da 13.ª jornada, no mesmo dia em que também jogam FC Porto e Benfica.

O encontro dos 'leões', que somam 32 pontos, estava agendado para quinta-feira, mas foi adiado para hoje, às 18:00, devido ao mau tempo na Madeira, que impossibilitou a início da partida que iria abrir a ronda.

FC Porto e Benfica, que dividem o segundo lugar, ambos com 28 pontos, menos quatro do que o Sporting, também realizam hoje as respetivas partidas. Às 19:00, o Benfica recebe no Estádio do Luz o Tondela, atual 13.º classificado e equipa que ainda não venceu fora (um empate e quatro derrotas).

Duas horas depois, é a vez do FC Porto jogar no campo do Famalicão, onde vai tentar somar a sétima vitória consecutiva no campeonato, nona em todas as provas, num terreno em que foi derrotado na última temporada (2-1).

ECONOMIA

O julgamento das impugnações às coimas num valor global de cerca de cinco milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal ao Montepio e sete antigos administradores entra na fase de alegações finais.

No julgamento, que decorre desde o final de outubro de 2020 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, estão em causa infrações por alegadas violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito, que originaram as coimas aplicadas em fevereiro de 2019 pelo Banco de Portugal (BdP).

Nessa decisão administrativa, o BdP condenou a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Caixa Económica Bancária, SA a uma coima de 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente António Tomás Correia a 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores a valores entre 17,5 mil e 400 mil euros, sendo que, na sessão preparatória realizada a 21 de outubro, foram declaradas prescritas as infrações contraordenacionais relativas a Rui Amaral.

A este processo foi apenso o recurso da condenação proferida em fevereiro de 2020 pelo Banco de Portugal, sobre irregularidades nos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais ocorridas em 2015, que originaram uma coima de 400.000 euros ao Banco Montepio e de 150.000 euros a Tomás Correia e, de igual valor, ao ex-administrador que também teve responsabilidades na área do 'compliance', José Almeida Serra.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O novo governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Óscar Santos, cuja nomeação foi criticada pela oposição, toma posse na cidade da Praia, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Óscar Santos, que nas eleições municipais voltou a liderar a lista do Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder), mas sem conseguir repetir a reeleição de 2016, vai substituir no cargo João Serra, que terminou o mandato de cinco anos à frente do banco central.

A nomeação de Óscar Santos foi criticada pela oposição cabo-verdiana, com a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, a classificá-la como um exemplo de nepotismo a três meses das eleições legislativas.

O primeiro-ministro reagiu, considerando que o ex-autarca da Praia tem um "perfil adequado" e garantiu que será um bom governador do banco central cabo-verdiano.

PAÍS

A ilha de São Miguel tem, a partir de hoje, novas medidas de contenção da covid-19, como limitação de ajuntamentos, recolher obrigatório, limitação de horário de restaurantes e lojas, e encerramento de escolas.

A proibição de circulação na via pública vigora entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis, e a partir das 15:00 ao fim de semana, com várias exceções previstas na lei. É a primeira vez desde o início da pandemia que o recolher obrigatório é decretado numa ilha açoriana.

As medidas, que vigoram desde as 00:00 locais de hoje (01:00 em Lisboa) e até ao dia 15 no âmbito do estado de emergência, foram anunciadas na quinta-feira pelo Governo dos Açores e dizem respeito em exclusivo à ilha de São Miguel, a mais populosa do arquipélago e com o maior número de casos de covid-19.

Além do recolher obrigatório, foi também imposta a limitação de ajuntamentos na via pública a mais de quatro pessoas, quando não integrem o mesmo agregado familiar, e cafés e restaurantes têm de encerrar às 15:00, mantendo a atividade para serviço ao domicílio ou 'take-away'".

Todos os estabelecimentos de ensino de todos os níveis de ensino vão estar encerradas até 15 de janeiro e foi decretada a implementação do ensino à distância.

Foi também decretado o encerramento do comércio local e centros comerciais às 20:00 e imposta a "obrigatoriedade de teletrabalho, sempre que as funções e a atividade o permitam", para pessoas com mais de 60 anos ou que tenham determinadas patologias e, no caso de não ser possível, será obrigatório o "desfasamento de horário".

SOCIEDADE

O Tribunal de Sintra lê o acórdão a Rugui Djaló, a primeira arguida a ser levada a julgamento em Portugal por um crime de mutilação genital feminina.

O Ministério Público pediu uma pena de prisão efetiva, tendo a procuradora do Ministério Público justificado o pedido com base na convicção de que a arguida, cidadã guineense residente em Portugal, "teve conhecimento e consentiu o que foi feito" à sua filha de três anos durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau. A procuradora disse ainda que se trata de um crime, "violação de direitos humanos" para a qual se impõe "tolerância zero".

A defesa, por seu lado, sensibilizou o tribunal para a juventude da arguida, de 20 anos, considerando que "não é uma delinquente".

A Guiné-Bissau é o único país de língua portuguesa que figura nas listas internacionais da prática de mutilação genital feminina, estimando-se que metade das suas mulheres tenham sido excisadas.

As alterações ao Código da Estrada entram em vigor, com multas agravadas e perda de três pontos na carta de condução para punir o uso do telemóvel ao volante.

O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 e 1.250 euros.

Os condutores de veículos para transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) passam a estar incluídos no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas por litro de sangue.

As alterações contemplam também a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo "avisadores luminosos especiais" (rotativo de cor amarela). O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.

O Papa Francisco recebe a nova presidência da Conferência Episcopal Portuguesa num encontro para apresentação de cumprimentos e para receber orientações para a Igreja em Portugal.

A delegação que vai ser recebida pelo Papa Francisco é constituída pelo presidente e vice-presidente da Conferência Episcopal, José Ornelas e Virgílio Antunes, respetivamente, e pelo secretário e porta-voz, padre Manuel Barbosa.

Manuel Barbosa disse em dezembro que a audiência servirá para a apresentação de cumprimentos, mas também para pedir "a bênção e orientações do Papa" para a Igreja Católica no país, sendo que a situação da pandemia de covid-19 deverá ser igualmente referida. A realização da Jornada Mundial da Juventude, em 2023 em Lisboa, poderá ser outro assunto a abordar.