Novas leis vão ter avaliação prévia de impacto na acção climática
O Conselho Ministros aprovou ontem um modelo para avaliar o impacto da nova legislação criada pelo Governo nos objetivos traçados para a ação climática.
O modelo estará à experiência por um ano, lê-se no comunicado hoje emitido pelo Conselho de Ministros e o objetivo é que as leis criadas pelo Governo estejam de acordo com os compromissos assumidos por Portugal em termos climáticos, como atingir a neutralidade carbónica em 2050.
Serão sujeitos a esta avaliação prévia todos projetos de decretos-leis, propostas de lei e resoluções do Conselho de Ministros que aprovem "investimentos, projetos, planos ou programas relevantes no contexto da política climática".
No Roteiro para a Neutralidade Carbónica definido pelo Governo no ano passado, Portugal deverá reduzir as emissões anuais de gases com efeito de estufa entre 85 e 90 por cento até 2050, o equivalente a cerca de 60 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
Este modelo será aplicado pela Unidade Técnica de Avaliação em conjunto com os ministérios responsáveis pela legislação em causa.
