CDS Funchal reclama isenção das rendas dos mercados municipais
A isenção das rendas nos mercados municipais dos Lavradores e Penteada - medida proposta pelo CDS e aprovada em sede de Assembleia Municipal, em Novembro último, foi o tema trazido hoje a público pela vereadora Ana Cristiana Monteiro, sequência da reunião semanal de câmara do executivo funchalense.
A centrista diz ter questionado Miguel Silva Gouveia sobre o atraso na implementação desta medida, tendo recebido como resposta que a Câmara "está à espera" da aprovação do empréstimo de 5 milhões de euros por parte do Tribunal de Contas. Resposta esta que não agradou ao CDS.
"Este empréstimo não é exclusivo para cobrir a isenção das rendas dos mercados municipais, este financiamento é um pacote que tem por fim abranger outras medidas e necessidades dos funchalenses. Com esta resposta, verifica-se que o poder executivo, nomeadamente o presidente da Câmara, mais uma vez, não respeita as decisões do órgão deliberativo, o principal órgão do poder autárquico. Mais uma vez vemos que a Assembleia Municipal delibera sobre um assunto e o executivo municipal não cumpre, não respeita a vontade dos eleitos pelo povo".
No se entender "a Câmara tinha e tem todas as condições financeiras para implementar a isenção das rendas dos mercados municipais".
Ana Cristiano Monteiro relembra que estão em causa 144 comerciantes, "que continuam a pagar as rendas, com todas as dificuldades e constrangimentos que esta pandemia nos trouxe".
"Pela teimosia do executivo, têm que aguardar pela resposta do Tribunal de Contas, que ninguém sabe quando será, porque a Câmara decidiu não materializar a decisão da Assembleia Municipal", rematou.
