A Assembleia da República vai debater e votar hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 15 de janeiro para permitir a manutenção das medidas decretadas para mitigar a propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.

O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento na terça-feira, que produzirá efeito entre as 00:00 de 08 de janeiro, sexta-feira, e as 23:59 de dia 15 de janeiro, deverá ser aprovado com os votos favoráveis das bancadas parlamentares do PS e do PSD.

Já os grupos parlamentares do PCP e do PEV, assim como o deputado único do Chega, André Ventura, anunciaram, na segunda-feira, depois de uma audição com o Presidente da República, que vão repetir o voto contra o diploma, depois de uma audição com o Presidente da República sobre o assunto.

O grupo parlamentar do CDS-PP voltou a decidir pela abstenção, enquanto o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, anunciou que votaria contra o documento, em princípio, mas iria esperar para ver se o Presidente tem em conta alguns pontos que considerou serem "absolutamente excessivos".

O BE ainda não revelou o sentido de voto, assim como o PAN, apesar de o porta-voz do partido, André Silva, ter admitido, também na segunda-feira, que "é sensato" renovar o estado de emergência por mais oito dias.

Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o prolongamento do estado de emergência com a "situação de calamidade pública provocada pela pandemia" e com a impossibilidade de "realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela".

Portugal contabiliza pelo menos 7.286 mortos associados à covid-19 em 436.579 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O estado de emergência decretado em 09 de novembro para combater a pandemia foi renovado até 07 de janeiro, com recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos concelhos do território do continente com risco de contágio mais elevado.

Esta renovação do estado de emergência vai abranger os primeiros cinco dias da campanha para as eleições presidenciais, que decorre entre 10 e 22 de janeiro.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A figura de Maria Madalena inspira um espetáculo que chega ao Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, depois da estreia em Viseu, em que tenta resgatar o direito ao luto, colocando em palco as experiências de cinco atrizes.

"Madalena", nome da mulher que preparou o corpo morto de Jesus Cristo para as cerimónias fúnebres, conta com a direção artística de Sara de Castro.

O elenco integra atrizes com variadas idades, que vão desde Madalena Almeida, que tem 22 anos, a Paula Só, que tem quase 70, porque interessava perceber as maneiras diferentes como lidam com o luto. A interpretar estão também Ana Brandão, Carla Galvão, Crista Alfaiate e Cuca M. Pires.

O espetáculo fica em cena em Lisboa até domingo.

A peça "A coragem da minha mãe", uma história real sobre como uma judia escapou a Auschwitz, de George Tabori, encenada por Jorge Silva Melo, regressa ao Teatro da Politécnica, em Lisboa, e fica até 23 de janeiro.

A peça, que teve estreia em 1979 e foi uma "resposta subversiva" do dramaturgo húngaro George Tabori à aclamada "Mãe Coragem" de Bertold Brecht, estreou-se em Portugal naquela sala em Lisboa, em novembro.

A peça centra-se na história real de Elsa, que aos 55 anos sai de casa, em Budapeste, para ir jogar cartas com a irmã, e é presa para ser conduzida para o campo de concentração de Auschwitz. Ao fim de 12 horas de algumas aventuras e uma mentira, consegue escapar-se, regressar de comboio a Budapeste, e chegar a casa da irmã para o jogo de cartas.

Centrado na história da mãe do autor do texto, o espetáculo regressa ao Teatro da Politécnica, com sessões de terça a sexta-feira, às 19:00, e aos sábados, às 16:00 e 19:00, para compensar as sessões que a companhia Artistas Unidos teve de cancelar devido às restrições decorrentes dos estados de emergência para contenção da pandemia de covid-19.

DESPORTO

Benfica e Sporting de Braga disputam a final da primeira edição da Taça da Liga de futebol feminino, em Aveiro, a partir das 19:45.

O embate decisivo para o troféu referente à época 2019/20 vai opor as lisboetas, que terminaram a zona sul da primeira fase do campeonato no segundo lugar, às bracarenses, igualmente segundas colocadas na zona norte, encerrando uma competição iniciada em janeiro de 2020.

O Benfica terminou a primeira fase da Taça da Liga no primeiro lugar, com sete pontos, mais um do que o Sporting de Braga, que foi batido em casa pelas 'encarnadas', por 3-1.

Teresa Oliveira vai arbitrar o encontro no Estádio Municipal de Aveiro, enquanto Fábio Veríssimo vai ser o videoárbitro.

As duas equipas voltam a defrontar-se na próxima semana, também no recinto aveirense, mas para disputar a final da Taça de Portugal de 2019/20.

ECONOMIA

O Governo reúne-se de novo com as três estruturas sindicais da Administração Pública para discutir a repercussão do novo salário mínimo nacional (SMN) na base da tabela salarial da função pública.

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, apresentou aos representantes dos funcionários públicos uma proposta para aplicar o atual valor do SMN, 665 euros, ao salário mais baixo da Administração Pública, que é de 645 euros.

A proposta do Governo prevê ainda a subida da posição remuneratória seguinte, dos atuais 693 euros para 703 euros.

Na ronda de reuniões de segunda-feira, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo SMN.

INTERNACIONAL

O Congresso dos EUA reúne-se para ratificar os resultados das eleições presidenciais, perante a ameaça de contestação de um grupo de senadores republicanos e no dia de uma manifestação de apoio ao Presidente cessante, Donald Trump.

A Guarda Nacional foi mobilizada para manter a ordem na manifestação de apoiantes de Donald Trump, marcada para em Washington, para mostrarem que não aceitam a vitória do candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, em mais uma tentativa para evitar que o Presidente eleito tome posse, no dia 20.

Em termos políticos, a contestação à vitória de Biden passa pelo Congresso, onde um grupo de senadores republicanos anunciou que tenciona votar contra a contagem de votos em alguns estados nas eleições de 03 de novembro, na sessão conjunta das duas câmaras que serve para ratificar esses mesmos resultados.

A tentativa não deve ter sucesso, já que não deve reunir o número de votos suficientes e porque o próprio líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, já reconheceu a vitória de Biden, pedindo aos seus colegas de bancada para não se juntarem aos esforços de disputar os resultados eleitorais.

O Colégio Eleitoral, que se reuniu em dezembro, deu a vitória ao democrata Joe Biden, por 306 votos contra 232 de Donald Trump, apesar dos esforços do Presidente cessante na contestação às contagens em alguns estados, nomeadamente na Geórgia, onde ainda esta semana foi acusado de tentar pressionar o governador daquele estado para reajustar os resultados a seu favor.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Governo moçambicano lança, em todo o país, o recenseamento para o Serviço Militar Obrigatório (SMO) de 2021 e espera abranger cerca de 200 mil jovens.

Segundo comunicado do Ministério da Defesa, o recenseamento decorre até 28 de fevereiro, num processo que abrange todos os cidadãos moçambicanos de ambos os sexos dentro e fora do país.

De acordo com a nota, vão poder recensear-se todos os moçambicanos nascidos em 2003 e os que não o puderam fazer antes, desde que não tenham ultrapassado os 35 anos.

O exercício vai decorrer em todo o país e em missões diplomáticas e consulares para o caso de jovens moçambicanos residentes no estrangeiro.

Em 2020, segundo dados do Ministério da Defesa de Moçambique, foram inscritos mais de 185 mil jovens no SMO.

PAÍS

O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, conhece o acórdão do Tribunal de Aveiro relativo a um processo de fraude fiscal no qual o Estado terá sido lesado em 330 mil euros.

Além de Manuel Godinho, vão estar sentados no banco dos réus mais três pessoas, designadamente o seu filho, João Godinho, e dois administradores de empresas do grupo empresarial do sucateiro, e duas sociedades.

Os seis arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada, praticados entre 2010 e 2011.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o esquema passava pela emissão de faturas de duas empresas do grupo "Godinho" a outras tantas empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial, para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.

Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares, convertida num cúmulo jurídico de 17 anos e meio de prisão.

No entanto, o empresário encontra-se ainda em liberdade, na sequência de uma série de recursos e da prescrição de alguns crimes pelos quais tinha sido condenado, aguardando uma decisão do Tribunal da Relação.

O processo Face Oculta está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

A antiga presidente da Câmara de Caminha Júlia Paula Costa começa a ser julgada por prevaricação, na sequência de concursos públicos para a contratação de pessoal na autarquia com vencedores anunciados.

Segundo o Ministério Público (MP), a autarca, entre 2009 e 2013, promoveu concursos para a contratação de pessoal, "procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, em alguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso".

Em 2015, o MP já tinha deduzido acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder, num processo também relacionado com contratação de pessoal.

Júlia Paula Costa começou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

A antiga autarca social-democrata liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.

SOCIEDADE

A Agência Europeia do Medicamento volta a reunir os seus especialistas para decidir se aprova ou não a vacina experimental contra a covid-19 produzida pela empresa de biotecnologia norte-americana Moderna.

Os peritos reuniram-se na segunda-feira, antecipando-se em dois dias à reunião que já estava marcada, mas decidiram prosseguir as discussões hoje.

Na terça-feira, o regulador europeu indicou que os seus especialistas estavam "a trabalhar arduamente para esclarecer questões pendentes com a empresa".

Caso a Agência Europeia do Medicamento dê o aval à vacina da Moderna, já autorizada pelo regulador norte-americano, será a segunda vacina autorizada na União Europeia, depois da do consórcio Pfizer-BioNTech, que começou a ser administrada em 27 de dezembro em Portugal e em outros países europeus.