“Isto quer dizer em primeiro lugar que o Partido Socialista na Madeira não tem qualquer influência no rumo do Governo da República, e isso é preocupante”, reage assim Sara Madruga da Costa à notícia da intenção do PS-M de votar contra a proposta do Governo da República, caso esta mantenha as alterações actuais ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a chamada Zona Franca. A deputada do PSD-M com assento no parlamento em Lisboa recorda que os deputados do PS no mesmo hemiciclo deram garantias que o assunto ia ser resolvido e foram “completamente ultrapassados”. “O Governo da República não ouviu e pelos vistos não respeita o Partido Socialista".

O PSD vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração à submetida pelo Governo da República e que através das medidas previstas vem reduzir o CINM a uma praça regional. Sara Madruga da Costa diz que a proposta de lei n.º 66/XIV/2.ª, submetida a 28 de Dezembro, é “um ataque sem precedentes” ao CINM. É uma proposta, diz a deputada, “que desvirtua por completo o regime e vai mais além daquilo que a comissão Europeia pede”. É vista como “um atentado” que põe em causa o regime que já existe há mais de 30 anos.

O PS-M, noticia hoje o DIÁRIO, também já se comprometeu a votar contra, caso a proposta de António Costa não seja alterada.

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Cátia Teles , 05 Janeiro 2021 - 07:00

A proposta de alteração dos social-democratas ainda não tem data de entrada, está a ser preparada. Segundo Sara Madruga da Costa, irá no sentido de clarificar as dúvidas que levaram os “reparos” por parte da Comissão Europeia, clarificando nomeadamente a questão dos postos de trabalho. Outra das intenções do PSD-M é de “tentar pôr um travão” na intenção do Governo da República de obrigar a que todos os trabalhadores tenham residência fiscal na Madeira e que os lucros a tributar tenham de ser gerados obrigatoriamente no Região. Estas medidas, explica, retiram o carácter internacional da actividade do CINM. “Nós não podemos retirar o carácter internacional do CINM porque é esse carácter que é o sucesso do regime. Se retirarmos o carácter internacional e passarmos a ter um centro meramente regional, obviamente não vamos ter a atractividade do Centro, não vamos conseguir competir, vamos perder a receita fiscal e vamos ter desemprego”, alerta.

A deputada na Assembleia da República eleita pela Madeira vai esperar para ver se efectivamente os deputados da Madeira eleitos pelo PS vão votar contra. “Acho realmente estranho toda a posição do PS em relação a esta matéria”, confessou, recordando que o PS-M chumbou na República as duas propostas apresentadas em 2020 peço PSD que pretendiam precisamente salvaguardar o CINM. Uma foi no sentido de prorrogar os benefícios fiscais no Orçamento do Estado, proposta chumbada pelos deputados PS eleitos pela Madeira à Assembleia da República e pela restante bancada do PS. O mesmo aconteceu com a iniciativa que pretendia iniciar a discussão sobre o CINM e prolongar os benefícios fiscais antes do dia 1 de Janeiro.

O PS na Madeira, acusa Madruga da Costa, “baralhou a opinião pública ao dizer que tinha garantias de que o assunto ficaria resolvido”. Como agora constata, tal não aconteceu. A questão o CINM não ficou assegurada através da carta enviada a Bruxelas por parte do Governo da República nem ficou fora do parlamento numa articulação com o Governo Regional, recordou.

O Governo da República, “à socapa”, classifica a deputada madeirense, “e sem haver qualquer audição do Governo Regional”, submeteu uma proposta que é penalizadora e poderá significar o êxodo da praça madeirense. Sara Madruga fala de “pleno desrespeito” por um órgão de governo próprio de uma região autónoma, que deveria no seu entender ter sido ouvido numa matéria desta importância. “Como é que o Governo da República se atreve, porque é mesmo um atrevimento, a dar entrada de uma proposta de lei no dia 28 sem ouvir os órgãos de governo próprio da Região e ao fim ao cabo indo mais além daquilo que foi pedido pela Comissão Europeia, atreve-se a apresentar uma proposta que muda o regime que já existe há 30 e tal anos na Madeira?” E questiona também porque é que o Partido Socialista na Madeira deu garantias de que tinha o compromisso do Governo da República para resolver este assunto no ano passado num certo sentido, fora do parlamento, e porque é que isso não aconteceu? “Quem tem de explicar porque é que não aconteceu e qual a razão de não ter qualquer influência no desenrolar de um assunto com esta importância para a Madeira é o Partido Socialista”. “O que aconteceu é que foi tudo ao contrário”.

Neste momento a social-democrata diz que é importante perceber qual o posicionamento da bancada socialista face à proposta, pois da parte da bancada PSD os madeirenses têm tido liberdade para apresentar propostas alternativas e iniciativas.

Na proposta que vão apresentar, o Governo Regional conta envolver todas as entidades, nomeadamente pedir para que a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal e a SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira sejam ouvidas.

“Quem esteve em silêncio e compactuou com o Governo da República agora que explique o que é que vai fazer”, desafiou, acusando os deputados do PS-M na República de terem sido cúmplices da estratégia do PS Nacional. E vai “ficar à espera” para ver se realmente os deputados socialistas madeirenses vão votar contra a proposta do Governo da República e eventualmente a favor da proposta apresentada pela Madeira. Madruga da Costa lembra que no passado estes já assumiram que iam votar a favor do CINM e votaram contra, “faltando com a sua palavra e com o seu compromisso”. O que vamos fazer é esperar para ver se o PS não vai voltar outra vez a faltar com a sua palavra”.

Na segunda-feira o Governo Regional reuniu com a ACIF precisamente para discutir esta matéria. A proposta do PSD deverás dar entrada “o mais rapidamente possível” na Assembleia da República.