“Estes dados apresentados na edição de hoje do Diário de Notícias, referentes à diminuição do número global de processos dos tribunais, reflectem obviamente o efeito da pandemia causada pela covid-19 durante o ano de 2020, quando comparado com igual período em 2019”, começou por reagir o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) à manchete do DIÁRIO desta segunda-feira, que dá conta de que as insolvências têm vindo a crescer na Região, em ano de pandemia, de acordo com os dados preliminares da Comarca da Madeira. 

O relatório do juiz presidente da Comarca da Madeira será conhecido dentro de dias, mas, para já, os dados parcelares, e em termos globais, mostram que os tribunais da Madeira receberam, por exemplo, 1.753 processos para cobrança de dívidas, menos 18% do que em 2019. Estes dizem respeito a incumprimentos de créditos no valor de 39 milhões de euros, dos quais 24 milhões de euros se referem a créditos bancários. 

O que também caiu foi o número de divórcios, mas para uns e outros o presidente da ACIF encontra justificação rápida: “É perfeitamente compreensível que o número de execuções, divórcios e outros processos tenham diminuído, pois a maioria dos prazos processuais ficou suspenso a partir do dia 9 de Março, altura em que foi decretado o Estado de Emergência, afectando o normal funcionamento dos tribunais e causando, naturalmente, atrasos em todos os processos”

Já no que se refere a insolvências, deram entrada 113 processos de insolvências de famílias, menos 43% do que em 2019. Por outro lado, houve 88 processos de insolvência de empresas, ou seja, mais 9% do que no ano anterior. Números que não surpreendem Jorge veiga França: “A única exceção prende-se com o número de insolvências de empresas que cresceu 9% quando comparado com o período homólogo. Na nossa opinião este crescimento já seria expectável, não sendo superior apenas pelo facto de haver um número expressivo de empresas ainda a recorrer aos programas sucessivos de apoios que têm vindo a ser lançados pelos governos central e regional, em paralelo com alguma expectativa que se criou em relação ao Natal e que levou certamente muitas empresas a adiarem o encerramento da sua actividade”. No total das insolvências singulares e colectivas, a estimativa de redução ronda os 28%.

O certo é que os números da Comarca da Madeira ainda não estão fechados, como não estão outros dados económicos que serão conhecidos em 2021. De uma forma ou de outra, Jorge Veiga França receia que os dinheiros provenientes do Fundo de Recuperação Europeu tardem em chegar, contribuindo para o aumento do sufoco das empresas e das famílias madeirenses: “O real estado da economia só será conhecido durante este primeiro trimestre de 2021, infelizmente tememos que os fundos provenientes da União Europeia, previstos para apoiar a nossa retoma ou recuperação económica não cheguem tão cedo e que esta pandemia tenha um impacto brutal no nosso tecido empresarial, pois as actuais ajudas existentes não são suficientes para mitigar os efeitos desta pandemia".