O líder parlamentar do Partido Socialista-Madeira defendeu, hoje, consenso entre as diferentes forças políticas com vista à revisão da Lei das Finanças Regionais.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Miguel Iglésias aludiu à conjuntura actual, marcada pela pandemia, com consequências ao nível da saúde pública, mas também sociais e económicas, e considerou que a possibilidade de a Região ter a autonomia financeira para fazer face a estes problemas e para os investimentos necessários depende daquilo que estiver inscrito na Lei das Finanças Regionais.

Daí que os socialistas tenham lançado o desafio aos dois principais partidos – PSD e PS – para uma proposta consensual na Madeira de forma a prosseguir a discussão, tanto com os Açores, como com a República.

Segundo Miguel Iglésias, a alteração da Lei das Finanças Regionais preconizada pelo PS assenta em três questões. Por um lado, “uma maior autonomia financeira, com alterações aos limites de endividamento, no sentido de a Região não ter tantos entraves para determinadas situações, nomeadamente aquela que vivemos, mas também para determinados investimentos”. Por outro lado, é defendida uma “maior autonomia fiscal, aumentando o diferencial fiscal dos actuais 30% para 50%”. Em relação à capitação do IVA, os socialistas defendem que não haja um ajustamento ao diferencial fiscal, porque “neste momento a Região é prejudicada com o actual sistema”, pelo que creem ser possível introduzir melhorias nesta matéria.

O PS entende igualmente que deve haver uma “revisão da forma de cálculo do Fundo de Coesão”, uma vez que neste momento existe uma grande diferença entre o que recebem os Açores e a Madeira. Dessa forma, a Madeira poderia ter mais dinheiro do Fundo de Coesão para investimentos estruturantes, havendo uma maior igualdade entre as duas regiões. “Com a fórmula de cálculo que nós propomos para o Fundo de Coesão, a Madeira poderia ser beneficiada em mais 40 milhões de euros por ano nas transferências que recebe do Estado”, exemplificou o deputado.

Neste momento, esta questão está em discussão na Comissão para a Reforma do Sistema Político, na Assembleia Legislativa da Madeira, mas o líder parlamentar do PS aponta como prioridade que, até à altura da Páscoa, “todos os partidos possam consensualizar uma proposta, de modo a conseguirmos evoluir para outros patamares de discussão, porque, efectivamente, esta tem de ser uma prioridade regional”.