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Exército birmanês promete cumprir a lei e afasta rumores de golpe militar

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Foto Reuters

O exército birmanês (do Myanmar, antiga Birmânia) afastou hoje os rumores de um golpe militar que circulavam nos últimos dias, com um comunicado em que afirma que se "deve obedecer à Constituição", garantindo defendê-la.

"Visto que o Tatmadaw [nome do exército birmanês] é uma associação armada, deve obedecer à Constituição. Os nossos soldados devem obedecer e respeitar a Constituição mais do que outras leis existentes", afirmou a força militar, num comunicado publicado nas redes sociais.

Desta forma, o exército pôs fim aos rumores de golpe militar que se intensificaram desde terça-feira, quando o porta-voz militar, Zaw Min Tun, se negou a descartar a tomada do poder, depois de denunciar alegadas irregularidades nas eleições legislativas de 08 de novembro.

Myanmar estava na sexta-feira em estado de alerta e numa crise política, depois da ameaça de um golpe de Estado antes da tomada de posse do novo Parlamento, prevista para segunda-feira.

Membros da Liga Nacional para a Democracia, (NLD, na sigla em inglês) o partido governamental, reuniram-se quinta-feira à noite com representantes das Forças Armadas, mas não chegaram a qualquer acordo para superar a crise, indicaram à agência noticiosa espanhola EFE fontes próximas do Governo.

Ao mesmo tempo, os embaixadores da União Europeia (UE) e de vários países ocidentais apelaram hoje ao respeito pela democracia.

O ambiente está tenso em Rangum, a cidade mais importante do país, onde, durante alguns minutos, surgiram tanques de guerra numa rua próxima do aeroporto e no centro da cidade, facto inédito desde que, em 1988, o exército reprimiu protestos pró-democracia.

No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011.

A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas, com uma grande maioria, pela NLD, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares.

A delegação da UE e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus avisaram que reprovam "qualquer tentativa" para alterar os resultados eleitorais ou "impedir" a transição democrática.

"Pedimos a todos os militares e a todos os atores do país a aderirem às normas democráticas", indicaram num comunicado conjunto.

As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD, na sigla em inglês), a antiga força política no poder, criada pela então Junta Militar antes de esta se dissolver.

O USDP foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no Parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizado pelo Exército.

Os militares, que fizeram a redação da atual Constituição tendente a criar uma "democracia disciplinada", detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25% dos lugares no Paramento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa.

Apesar do revés do USDP, o comandante do Exército afirmou poucos dias após a votação que os resultados deveriam ser aceites, quando já era conhecida a vitória do NLD.

Em novembro de 2020, o Centro Carter -- organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições -, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas.

"Os eleitores puderam expressar livremente a sua vontade nas urnas e eleger os seus representantes", referiu-se, então, no comunicado, em que se criticou, porém, o sistema constitucional e o impedimento do direito de voto a algumas minorias étnicas.

A vitória eleitoral de Suu Kyi demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos.

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