O parlamento vota hoje, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida, depois de uma tentativa de adiamento à última hora, e sem sucesso, feita pelo PSD.

A lei, resultado dos projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser aprovada com o voto do PS, BE, Verdes, Iniciativa Liberal e alguns deputados do PSD. O PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.

Contra vão votar parte da bancada do PSD, o CDS-PP, Chega e, à esquerda, os deputados do PCP.

Face às regras sanitárias devido da epidemia de covid-19, e para evitar que estejam muitos deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação vai decorrer em três tempos, por grupos de deputados.

A ser aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, está agendada para a reunião plenária de hoje, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O filme "Seja como for", da realizadora portuguesa Catarina Romano, está hoje na competição internacional do Festival da Curta-Metragem de Clermont-Ferrand, em França, que tem início, apenas 'online'.

"Seja como for", o segundo filme da realizadora, que tem aqui a estreia internacional, é uma curta de animação sobre solidão, a partir da história de "uma mulher desempregada, fechada em casa há muito tempo, aparentemente enclausurada do lado de fora das possibilidades do seu tempo histórico", segundo a sinopse.

O filme contou com apoio financeiro do Instituto do Cinema e do Audiovisual, e foi apresentado pela primeira vez em outubro passado, no festival Curtas de Vila do Conde.

O Festival de Clermont-Ferrand, um dos principais dedicados à curta-metragem, cumpre a 43.ª edição 'online' até 06 de fevereiro, e conta ainda com o habitual mercado, também em modo virtual.

O álbum em que a fadista Mariza homenageia Amália Rodrigues, lançado em novembro de 2020, é hoje editado nos Estados Unidos pela etiqueta Nonesuch.

Também hoje, pelas 20:00 de Nova Iorque (01:00 de sábado em Lisboa), Mariza apresenta o disco em 'live-stream', numa iniciativa do Town Hall Theatre.

O álbum "Mariza Canta Amália" foi gravado entre Lisboa e o Rio de Janeiro, no ano passado, quando se cumpriu o centenário do nascimento de Amália Rodrigues.

DESPORTO

O FC Porto, atual detentor do título, desloca-se hoje ao terreno do Gil Vicente, enquanto o Sporting de Braga recebe o Santa Clara, nos dois jogos que encerram os quartos de final da Taça de Portugal de futebol.

Em Barcelos, o FC Porto, que procura a segunda Taça de Portugal consecutiva (tem 17 ao todo) e a terceira presença seguida na final, vai tentar o acesso às meias-finais no encontro marcado para as 20:45.

Pouco antes, às 19:45, o Sporting de Braga, que esta temporada já foi finalista da Taça da Liga, joga no Minho com o Santa Clara, com os açorianos a tentarem fazer história na Taça de Portugal, num terreno em que já venceram esta época, logo na segunda jornada da I Liga (1-0).

INTERNACIONAL

A região espanhola da Catalunha inicia hoje a campanha eleitoral para as eleições de 14 de fevereiro, com os partidos independentistas a tentarem manter a maioria.

A pré-campanha foi dominada pela apresentação do candidato do Partido Socialista da Catalunha (PSC, associado ao PSOE), Salvador Illa, que abandonou na última terça-feira o lugar de ministro da Saúde do Governo central na esperança de levar esta formação a ser a mais votada na região.

Há nove listas eleitorais com possibilidade de obter lugares no parlamento regional de 150 lugares, das quais apenas três delas, de acordo com todas as sondagens, podem aspirar a ser as mais votadas: Esquerda Republicana da Catalunha, Juntos pela Catalunha e PSC.

A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, socialista e independentista), concorre com o atual vice-presidente do executivo regional, Pere Aragonês.

O Juntos pela Catalunha (JxCat, direita, independentistas) tem como cabeça de lista simbólico o ex-presidente regional Carles Puigdemont, fugido à justiça a viver na Bélgica, e Laura Borràs como candidata efetiva.

O PSC apresenta-se com Salvador Illa, que será apoiado na campanha por Pedro Sánchez, que prevê cinco intervenções durante a campanha eleitoral.

Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) debatem hoje, numa reunião informal dirigida por Francisca Van Dunem, as grandes prioridades setoriais da presidência portuguesa, com a proteção dos adultos vulneráveis a assumir-se como uma das mais relevantes.

O chamado Conselho de Justiça e Assuntos Internos prossegue hoje, por videoconferência, na vertente da Justiça, numa reunião presidida, a partir do Centro Cultural de Belém (Lisboa), pela ministra da Justiça e em que participam os seus homólogos dos 27, assim como o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, e a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Na agenda da reunião vão estar a proteção de adultos vulneráveis (com deficiências físicas ou mentais) em situações transfronteiriças, e, já com o debate alargado à comissária Johansson, direito penal e direitos de propriedade intelectual, na perspetiva da ligação entre a contrafação e o crime organizado, bem como os desafios da digitalização da justiça, as três prioridades definidas pela presidência portuguesa para a área da Justiça.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A justiça do Luxemburgo começa hoje a julgar uma queixa de três trabalhadores da Embaixada de Portugal, que colocaram o Estado português em tribunal para exigir a aplicação da lei luxemburguesa na atualização salarial.

Os três funcionários reclamam que o Estado atualize os salários de acordo com a legislação do Luxemburgo, ou seja, em função do valor da inflação naquele país.

Por lei, a entidade patronal é obrigada a pagar estas atualizações, arriscando uma multa até 25 mil euros se o não fizer, que aumenta para o dobro em caso de reincidência no prazo de dois anos.

Portugal, no entanto, considera que não tem de fazer essa atualização, uma vez que, mediante a aplicação da legislação em Portugal, estes trabalhadores recebem subsídio de férias, de Natal e subsídio de alimentação, o que não acontece com os funcionários luxemburgueses.

A situação de segurança na República Centro-Africana (RCA) vai ser debatida hoje em Luanda numa mini-cimeira, promovida pelo Presidente angolano, João Lourenço, onde são esperados chefes de Estado ou representantes da RCA, Congo, Ruanda, Chade e Sudão.

João Lourenço é o presidente em exercício da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), uma organização criada após os conflitos políticos que marcaram a região dos Grandes Lagos, em 1994.

Congrega Angola, Burundi, República Centro-Africana, Congo, República Democrática do Congo, Quénia, Uganda, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia e Zâmbia.

A violência associada às eleições gerais na RCA, realizadas no final de dezembro, provocou já mais de 84 mil refugiados e cerca de 100 mil deslocados internos, indicou a Organização das Nações Unidas (ONU) esta semana, estimando que 2,8 milhões de pessoas necessitam de assistência e proteção humanitária.

Portugal tem atualmente na RCA 243 militares, dos quais 188 integram a missão das Nações Unidas (Minusca) e 55 participam na missão de treino da União Europeia (EUTM), liderada por Portugal, pelo brigadeiro general Neves de Abreu, até setembro de 2021.

PAÍS

A proibição de circulação entre concelhos volta a aplicar-se entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira no território continental, com algumas exceções, no âmbito das medidas de combate à pandemia.

O Conselho de Ministros decidiu na quinta-feira manter em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

Assim, mantém-se a proibição de circulação entre concelhos entre as 20:00 de sexta-feira e as 05:00 de segunda feira nos três próximos fins de semana.

Continuará também em vigor o dever geral de recolhimento domiciliário, em que "a regra é ficar em casa", salvo deslocações autorizadas, nomeadamente para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não é possível o teletrabalho (que é obrigatório sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes) e a prática de atividade física e desportiva ao ar livre, entre outras restrições.

O Tribunal de Coimbra profere hoje a sentença do julgamento de dois empresários, pai e filho, suspeitos de fraude na obtenção de fundos comunitários e de insolvência dolosa, que terá lesado o Estado em quase um milhão de euros.

Os arguidos, proprietários de uma empresa de impressoras em Coimbra que foi declarada insolvente em 2014, estão acusados por fraude na obtenção de fundos comunitários e por insolvência dolosa, sendo pedida a restituição de quase um milhão de euros.

Além dos dois arguidos, de 72 e 43 anos, são também acusados o gerente de duas empresas de Santarém, que terá ajudado na fraude dos fundos comunitários, e dois empresários e um funcionário suspeitos de terem sido cúmplices no processo de insolvência dolosa.

O filho, que está a viver em Macau, admitiu grande parte dos factos presentes na acusação do Ministério Público, quer no que diz respeito à insolvência dolosa, quer em relação à fraude, e reconheceu que empolou custos para suportar despesas não elegíveis, referindo que esta seria uma prática comum.

Contudo, contestou os valores reais gastos na compra de material e programas, no âmbito do projeto apoiado por fundos comunitários.

O homem acusado de ter matado em 2019 a companheira e ter abandonado o corpo dentro de uma mala de viagem, em Arruda dos Vinhos, conhece hoje o acórdão no Tribunal de Loures.

O arguido, suspeito de ter matado a prima, com quem mantinha uma relação amorosa, está acusado dos crimes de homicídio, profanação de cadáver e violência doméstica, encontrando-se em prisão preventiva desde 04 de outubro de 2019.

Segundo a acusação, o arguido, munido de uma faca, dissimulou querer abraçar a vítima, desferindo-lhe uma facada que acabou por matá-la.

Depois, adquiriu uma mala de viagem, que usou para colocar o corpo, e abandonou-a, tendo esta sido encontrada mais tarde por um popular, que alertou as autoridades.

A Assembleia da República discute hoje na generalidade quatro propostas do Governo e dos partidos de esquerda para uma lei com os critérios gerais que permitem às freguesias corrigir ou reverter as agregações ocorridas em 2013.

O Governo apresentou no final do ano ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram mais recentemente propostas do PCP, do PEV e do BE.

As propostas serão hoje discutidas na generalidade no plenário e devem depois descer à discussão na especialidade.

Esta lei é esperada com expectativa pelos autarcas de freguesia, que defendem uma reorganização do mapa de freguesias para corrigir situações provocadas pela reforma administrativa de 2013.

No entanto, a demora na apresentação da proposta, uma das principais críticas dos autarcas de freguesia, e o demorado processo que decorre até à validação de um novo mapa de freguesias deve impedir que se verifiquem alterações a tempo das eleições autárquicas, que se realizam em setembro ou em outubro deste ano.

SOCIEDADE

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) reúne-se hoje para decidir sobre a aprovação para distribuição na União Europeia da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica britânico-sueca AstraZeneca em colaboração com a universidade de Oxford.

Informação divulgada pela EMA refere que, se os dados fornecidos pela AstraZeneca sobre a qualidade, segurança e eficácia da vacina forem "suficientemente robustos e completos", poderá ser emitida hoje uma recomendação para que a distribuição da vacina na União Europeia seja autorizada.

A vacina da AstraZeneca-Universidade de Oxford esteve na quinta-feira no centro de um diferendo entre a farmacêutica e a Comissão de Vacinação alemã, que anunciou não a recomendar para pessoas com mais de 65 anos, devido à falta de dados sobre os mais velhos.

A farmacêutica defendeu a eficácia da sua vacina contra a covid-19 em pessoas com mais de 65 anos, com um porta-voz a anunciar que "as últimas análises (...) apoiam a hipótese de uma eficácia da vacina no grupo de maiores de 65 anos".

O diploma do Governo que suspende prazos processuais e procedimentais na justiça decorrentes das medidas de emergência contra a pandemia são hoje discutidas no parlamento, com BE, PAN e CDS-PP a apresentarem ligeiras alterações e/ou aditamentos.

A proposta de lei do Governo, justificada pela "situação excecional" causada pela pandemia de covid-19, estabelece a suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais não urgentes que corram termos nos tribunais, demais órgãos jurisdicionais, tribunais arbitrais, Ministério Público, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal.

O diploma prevê, porém, a tramitação dos processos urgentes e uma série de exceções que permitam mitigar os efeitos genéricos daquela suspensão, nomeadamente a tramitação nos tribunais superiores dos processos não urgentes, quando haja condições para assegurar a prática dos atos processuais através de meios de comunicação à distância adequados.