Governo Regional regista quebra de 10% na receita fiscal em 2020
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira relativo a 31 de Dezembro de 2020 mostra que a receita efectiva do Governo Regional diminuiu 10,5% até ao final de dezembro de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-10,1%), e não fiscal (-11,6%).
Na componente fiscal, assinala-se a tendência decrescente nos impostos indirectos (-7,5%) e directos (-14,5%).
Ao nível da fiscalidade directa, a variação negativa resulta da queda do IRC (-40,6%).
Na componente não fiscal sobressai o decréscimo evidenciado ao nível das Transferências devido à diminuição das transferências para a Região no âmbito do Fundo de Coesão para as regiões ultraperiféricas, conforme disposto no artigo 49.º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a par do decréscimo nas Taxas, multas e outras penalidades (-1,8 milhões de euros) e nas Vendas de bens e serviços correntes (-3,1 milhões de euros) e dos Rendimentos da Propriedade (-3,3 milhões de euros).
A despesa do Governo Regional, diminuiu 5,9% entre 2019 e 2020, o que reflecte a acentuada diminuição dos encargos com dívida comercial, por força da regularização, em 2019, de vários Acordos de Regularização de Dívida.
Mais de metade da despesa (mais precisamente 64,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca a Saúde com uma execução orçamental de 382,5 milhões de euros (mais 70 milhões de euros do que o realizado em 2019) e a Educação com 359,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.
