Medidas de confinamento em vigor na Madeira até 21 de Fevereiro
O Governo Regional aprovou, esta tarde, a prorrogação das medidas de confinamento em vigor até ao dia 21 de Fevereiro 2021. Esta foi a principal decisão tomada no Conselho de Governo desta tarde.
Na mesma reunião, o executivo liderado por Miguel Albuquerque decidiu isentar, durante o ano de 2021, os agricultores da ilha do Porto Santo do pagamento das tarifas estabelecidas relativas ao fornecimento de fruteiras processadas e multiplicadas no laboratório de micropropagação e ou em viveiros, sob a tutela ou à responsabilidade da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
ficou também decidida a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, no valor de 688.650 euros, bem como uma outra, de prestação única, no montante de 34.919,74 euros.
A Região vai também criar o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, abreviadamente designado por SRIERPA. Este sistema tem como objectivo "obter dados fidedignos sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na Região Autónoma da Madeira e contribuir para o conhecimento do balanço anual regional entre as emissões e remoção de GEE, bem como para a definição das futuras políticas climáticas regionais, no tocante à definição de medidas de mitigação das emissões de GEE, abrangendo as atividades antrópicas que emitam esses mesmos gases ou que removam poluentes da atmosfera no território da Região".
Por fim, é emitido um voto de louvor ao madeirense Cristiano Ronaldo por ter vencido a a Super Taça de Itália 2019/2020.
