Marta Freitas, deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, defendeu, ontem, a importância de o Estatuto do Cuidador Informal ser implementado em todo o território nacional o mais brevemente possível. Isto quando já é uma realidade nas Regiões Autónomas.

A parlamentar madeirense, que participou na audição pública sobre o Estatuto do Cuidador Informal, que teve lugar na Assembleia da República, destacou o compromisso do Executivo socialista, em 2019, de garantir que este estatuto fosse uma realidade, relevando o facto de ter sido possível a criação de um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores e, consequentemente, às pessoas cuidadas.

"A aprovação do Estatuto do Cuidador Informal foi, efectivamente, um marco social importante", tal como outras medidas que foram implementadas na anterior legislatura pelo Governo do Partido Socialista no que respeita às políticas públicas para a Inclusão, salientou.

"O Partido Socialista, já em 2015, no seu programa eleitoral, considerava fulcral o reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios, pelo que nos congratulamos por termos atingindo este objetivo e estarmos mais perto de um Estatuto do Cuidador Informal acessível a qualquer cidadão, a todo o território nacional", sublinhou.

Tal como explicou Marta Freitas, que representou o Grupo Parlamentar do PS na audição pública, o estatuto prevê medidas que garantem a capacitação dos cuidadores, o direito ao descanso, apoio multidisciplinar, medidas de proteção social, designadamente o subsídio de apoio ao cuidador informal principal e o regime subsidiado de acesso ao regime de segurança social voluntário, bem como a conciliação entre a prestação de cuidados e a vida profissional, no caso de cuidador informal não principal.

A deputada lembrou que este é um processo de alguma complexidade e que exige uma articulação entre os serviços da Segurança Social e as entidades de diversos setores, designadamente da Saúde, da Justiça, da Educação, do Emprego e Formação Profissional e das Forças de Segurança.

De referir que, a 1 de Junho, arrancaram projetos piloto em 30 distritos, que abrangem um universo de 17 mil beneficiários, esperando a parlamentar que os mesmos sejam finalizados e avaliados e que se façam as readaptações necessárias, de forma sólida e sustentada, de modo a garantir os direitos e o apoio aos cuidadores informais passíveis de serem beneficiários deste estatuto em qualquer região do País.

"Estamos mais perto da generalização e densificação do Estatuto do Cuidador Informal, da atribuição de direitos e apoios a um conjunto de beneficiários" que se estima que possa ultrapassar as 140 mil pessoas, grande parte das quais mulheres, preconizou Marta Freitas.

Por outro lado, a deputada socialista à Assembleia da República considerou que o Estatuto do Cuidador Informal não deve ser olhado de forma isolada, mas inserido num conjunto de avanços que foram conseguidos desde a anterior legislatura para apoiar as pessoas com deficiência ou incapacidade e os seus cuidados, dos quais são exemplo a Prestação Social para a Inclusão, o Complemento Social para idosos, entre outras medidas de cariz mais inclusivo.

"É importante agora que se proceda à avaliação dos projetos piloto em vigor e que se adote as medidas necessárias para um acesso mais fácil a este estatuto para todos os cidadãos que dele possam beneficiar" rematou.