A comissão de Cultura e Comunicação vai chamar o Conselho Geral Independente (CGI) sobre o processo de escolha da nova administração da RTP, disse hoje à Lusa a presidente da comissão, Ana Paula Vitorino.

"A audição foi aprovada, mas ainda não existe data marcada", afirmou a presidente da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

O PSD pediu "audição urgente" do CGI sobre o processo de escolha do novo Conselho de Administração da RTP, na sequência das declarações do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, naquela comissão em 19 de janeiro sobre o tema.

Em 18 de janeiro, o CGI anunciou que iria "iniciar em breve" o recrutamento da administração da RTP, através de anúncio público para procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse.

"O CGI é soberano na forma como pode escolher o Conselho de Administração da RTP, ou seja, poderá recorrer aos instrumentos que entender recorrer, a lei não estabelece que o faça por concurso público", disse Nuno Artur Silva, no dia seguinte, durante a sua audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito de um requerimento do PSD sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão.

"Aliás, não o fez anteriormente e, se assim o entender, poderá não o fazer agora. Portanto, em relação a isso, o processo de escolha é compatível com aquilo que diz a lei", acrescentou o governante.

Entre as competências do CGI está o de escolher os membros do Conselho de Administração (CA) da RTP, "de acordo com um projeto estratégico para a sociedade proposto por estes, estando a designação do membro responsável pela área financeira sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças", segundo a lei.

"Julgo que o CGI poderá ele próprio esclarecer melhor a forma como vai escolher o próximo Conselho de Administração", acrescentou Nuno Artur Silva, na altura

Em comunicado na semana passada, o CGI refere que "terminado o mandato dos atuais membros" da administração, "decidiu promover, com a assessoria técnica de uma empresa especializada no recrutamento para cargos executivos, uma procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse, juntando uma versão preliminar do projeto estratégico que propõem para a sociedade para 2021-2023".

Numa primeira fase, "a iniciar em breve, mediante anúncio público, procede-se à escolha, em conjunto, do presidente e de um dos vogais do CA, sendo um deles responsável pelos conteúdos", adianta o CGI.

Na segunda fase, proceder-se-á "à escolha do vogal responsável pela área financeira, que está sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças", conclui a mesma fonte.