Miguel Silva Gouveia acusa o PSD de “hipocrisia total” por ir ao Bairro de Santa Maria chamar a atenção para uma casa sem condições atribuída pela Câmara Municipal do Funchal através da SocioHabitaFunchal a uma pessoa carenciada, quando chumbou o orçamento e a alteração de estatutos que permitiria precisamente realizar obras de reabilitação neste e noutras habitações do parque habitacional municipal. A inquilina, revela ainda Miguel Silva Gouveia, já sabia as condições em que estava a habitação quando escolheu se mudar.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal acusa o PSD de ter chumbado o orçamento e ter votado contra a alteração de estatutos da SocioHabitaFunchal, e depois vir pedir intervenção nos bairros sociais, o que no seu entender prova a “hipocrisia total” dos social-democratas. “A realidade é que tem-nos causado grande e graves dificuldades em lançar obras no terreno estes dois boicotes do PSD”, assumiu Miguel Silva Gouveia, adiantando que só esta semana abrirão as propostas do concurso para manutenção do parque habitacional da Câmara, um processo que se arrasta desde o ano passado.

O Tribunal de Contas deu parecer negativo ao investimento directo da Câmara na habitação social, tinha de ser através da SocioHabita, explicou o presidente. Com a alteração dos estatutos, aprovada sem o voto favorável do PSD, sublinhou, o Município pôde dar seguimento ao processo, mas só este ano.

Miguel Silva Gouveia acusa o PSD de ter estado a penalizar sistematicamente o trabalho da CMF nesta área com chumbos e bloqueios na Assembleia Municipal. “É um exercício de hipocrisia completa. É quase como um pirómano atear fogo à cidade e depois ir junto dos cidadãos confortá-los”. E desafiou: “Assumam as suas responsabilidades nas dificuldades que estão a causar à cidade e essas dificuldades têm rostos, como aqueles que eles próprios foram visitar”.

Sobre este caso em particular, reconhece que a casa foi entregue antes de serem realizadas obras de reabilitação, ao contrário do procedimento habitual, mas que que isso aconteceu em Abril de 2018 porque a senhora estava numa situação pior, num caso de sobrelotação num apartamento na Nazaré da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM). A inquilina, continua o presidente da Câmara, sabia as condições da casa para onde ia e terá dito, segundo Miguel Silva Gouveia, que ficaria ainda assim melhor.

Normalmente quando um inquilino sai são realizadas obras no imóvel e entregue a um novo inquilino de acordo com uma lista de prioridades. “Acontece que eram dez pessoas numa casa da IHM (…) que face à situação, quem analisou na altura o caso achou que poderia ser uma opção propor à senhora vir para aquele espaço nas condições em que estava. A senhora aceitou e até na altura referiu que estaria em melhores condições do que as que estava na casa do IHM”, revelou Miguel Silva Gouveia. “Entretanto, o que acontece é que devido aos anexos que foram feitos há infiltrações.”

A câmara está a tentar encontrar soluções para este e para outros casos, disse, nomeadamente através da assinatura de um contrato de manutenção para os bairros, cujas propostas serão abertas na sexta-feira.

O presidente da Câmara sublinha que a situação actual não pode ser descontextualizada do processo que está subjacente a este caso. “Era uma casa que deveria estar encerrada para que a Câmara pudesse fazer obras de beneficiação, como estão outras neste momento no bairro de Santa Maria”.

Este é um bairro particular, em que a Câmara não pode fazer uma intervenção global, porque os inquilinos assumem que a propriedade é sua, embora, à Câmara não o tenham conseguido provar. São situações que remontam a antes do 25 de Abril, explica Miguel Silva Gouveia, os moradores alegam que houve documentos escritos e promessas de que as fracções iam reverter para os inquilinos. “O que nós podemos fazer é recuperar as casas que nós é dada a possibilidade de recuperar e não um projecto na globalidade”, lamentou.