O Partido Socialista iniciou o novo ano abordando tema de enorme significado para o futuro da Madeira e Porto Santo: lei das finanças regionais, autonomia fiscal e endividamento, matérias financeiras que são decisivas para se ultrapassarem os constrangimentos orçamentais que agonizam a vida das famílias e das empresas madeirenses.

É preciso que se seja sério e desde logo se deixe registado que os temas não são ‘virgens’ e o PSD já muito, e há muito, falou sobre eles. Todos sabemos principalmente quem !

Mas é verdade que Paulo Cafôfo foi oportuno e reintroduziu na agenda política o debate do que é preciso discutir, encontrar consenso e levar a Lisboa para aprovação.

A partir daqui basta vontade política ao PSD e ao PS para fazer do dossier financeiro o centro das nossas lutas com Lisboa. Uma guerra que vale a pena levar por diante e que dará grandes trunfos políticos aos que a ela se dedicarem. Chamo a atenção para a necessidade de juntar à causa financeira o CDS, o PCP e o BE. São partidos com voz na Assembleia da República e só teremos a ganhar se por lá estiverem pressionados e “educados” pelas suas estruturas regionais. O JPP tem também de entrar no harmónio político ainda que sem representação nacional.

Precisamos de todos numa mobilização colectiva frente a Lisboa, na certeza que quem quiser ficar de fora deste passo histórico responderá sozinho perante as gerações futuras.

O PSD deixou estes temas financeiros para segundo plano da sua política quotidiana. Recusou algumas iniciativas internas para fazer da autonomia financeira a primeira ambição desta nova geração política. Não teve interesse nesta batalha. Vem gerindo com resiliência a crise financeira que herdou.

A agenda política na Madeira está mais ligada a quem propõe do que ao que é proposto.

Uma boa ideia pode ser deixada para trás como uma idiotice pode ser politicamente acarinhada.

O PS tem tido o defeito de chegar tarde aos grandes temas da História da Madeira. Foi assim com a Autonomia, com a Zona Franca e agora com a autonomia financeira. Até discordaram do azul e amarelo da nossa bandeira.

Mas como diz o povo, há mais alegria no céu quando entra um convertido do que quando chega um crente.

E nesta matéria sejamos honestos: o PS vem a tempo, mais do que a tempo para despertar a nossa classe política para o que verdadeiramente interessa. E não me critiquem pelo que escrevo mas antes façam auto-crítica pelo que não foi feito durante todo este tempo.

A primeira coisa relevante desta iniciativa do PS é que cria na Região, junto com o PSD, uma larga maioria parlamentar em favor da autonomia financeira, com ainda maior significado na Assembleia da República. E, se chegarmos a acordo, juntamente com os pequenos partidos, formaremos a maior frente política regional possível. A unanimidade não só terá o significado político adequado como terá o respeito do País e da classe política continental. Seremos levados a sério como poucas vezes fomos. Terão de pensar duas vezes antes de recusarem qualquer nossa proposta.

Veremos quanto valemos como Região Autónoma quando estamos unidos por um tema de verdadeiro interesse regional e, sendo assim, de obrigatório interesse nacional. O que é crucial para a Madeira e Porto Santo tem de ser forçosamente matéria prioritária para a agenda política portuguesa.

E negar a nossa vontade como Região pode ter consequências imprevisíveis no contencioso entre Lisboa e Funchal.

A nossa actual classe política regional não terá na sua vida outra oportunidade de servir com tão elevada dimensão. É a diferença entre ficar na História da Madeira ou ter ocupado um lugar político sem que essa sua função tenha servido para alguma coisa de útil.

Já houveram muitos antes assim. Não queiram ficar na lista dos que para nada serviram.

Aos deputados pela Madeira na Assembleia da República caberá um trabalho político épico.

A inclusão dos Açores nesta caminhada política tem factores favoráveis e outros que os contrariam.

A proposta de reivindicarmos igualdade nas transferências financeiras entre o Estado e a Madeira e Açores parece justa à primeira vista mas pode não o ser. Eu acho que cada um deve ter direito ao que lhe é devido. Ao que é seu por direito próprio. Lembro-me que nas décadas de 80 e 90 os Açores recebiam dos americanos, anualmente, quatro milhões de contos (vinte milhões de euros que, na época, era uma imensidão de dinheiro) pela Base das Lajes. Nunca Alberto João Jardim deixou de dizer que a Madeira não exigia qualquer parte desse dinheiro. O que era dos Açores para eles deveria ficar. Em contrapartida pedíamos que os Açores não interferissem na criação da Zona Franca e no financiamento da ampliação do nosso aeroporto. Eles não se comportaram tão bem como nós. O habitual de sempre. Irrita-me sobremaneira que os Açores recebam igual montante que a Madeira do IVA cobrado às empresas registadas no CINM. Nós fazemos tudo, gastamos em promoção, pagámos as infraestruturas e eles, sem investirem um único euro, sem fazerem seja o que for, recebem o mesmo que nós. Fecharam a sua nado-morta zona franca de Santa Maria e recebem igual IVA. A Madeira e os Açores recebem cerca de 2,5% cada enquanto o Continente arrecada mais de 95% do IVA proveniente do CINM. Uns pacóvios é o que foram os que aceitaram tamanha roubo sem reclamação. Houve por cá momentos de verdadeira alucinação.

Mas sem dúvida que se os açoreanos encontrassem uma força política consensual sobre estas matérias, e fossemos todos juntos a Lisboa, o significado da representação seria imenso.

Só que os Açores vivem de subsídios, a reboque de uma agricultura de subsistência e ajudada por uma frágil actividade turística. A sua economia não pode tirar partido de um sistema fiscal próprio pois teria o custo da perda da maioria das receitas financeiras no orçamento regional. A internacionalização das suas actividades económicas não é previsível nem, porventura, possível.

Quanto ao resto, aqui na Madeira, é matéria de discussão até ao consenso necessário. Com elevação política e sentido patriótico.

No fim de contas é tudo a bem de um Portugal melhor !

Eleições

Vinte e cinco mil madeirenses votaram no populismo radical de esquerda e direita. Excluo o PCP e IL. Dois mil madeirenses votaram Vitorino Silva, calceteiro na sua freguesia natal de Rans, em Penafiel. Pior ainda foram os mais de oito mil votos madeirenses (?) na caceteira Ana Gomes, pessoa que, como nenhuma outra, prejudicou e continua a prejudicar os interesses da Madeira. Felizmente os madeirenses roubaram uns votos ao Marcelo para lhe tirar o segundo lugar regional. Devia ter sido última.