O Grupo Parlamentar do PSD lembrou, hoje, o esforço que tem vindo a ser promovido, pelo Governo Regional, no apoio directo ao tecido empresarial regional afectado pela pandemia, graças a uma estratégia que, até à data, já permitiu disponibilizar cerca de 160 milhões de euros às empresas com recurso a meios próprios e aos Fundos Estruturais, indicou Carlos Rodrigues.

O deputado social-democrata diz que o Governo Regional tem tido a preocupação de adaptar-se às circunstâncias, aproveitando todos os meios disponíveis – quer no Orçamento Regional quer através dos Fundos Estruturais – para criar pacotes de incentivos e de apoio directo às empresas face às paragens que estas têm sido obrigadas a fazer.

“Desde o início da pandemia, foram diversas as linhas de crédito criadas e foram muitas as medidas assumidas para garantir estas ajudas”, disse Carlos Rodrigues, que, neste enquadramento, fez questão de sublinhar que os apoios existem e representam uma resposta fundamental à qual as empresas devem recorrer e candidatar-se para melhor enfrentar esta fase difícil.

O esforço assumido pelo Governo Regional contrasta, de acordo com o deputado, com apoios nacionais que se restringem ao território continental. “As duas maiores linhas de apoio às empresas nacionais não têm qualquer aplicação às Regiões Autónomas, ou seja, o Estado não disponibiliza às nossas empresas”, criticou o deputado, acrescentando que “seria importante, uma vez que é o Estado Português que negoceia diretamente os pacotes maiores junto da União Europeia, que esses apoios chegassem a todo o território nacional e não apenas ao território continental”.

“É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que o papel dos Governos Regionais é também um papel de complementaridade e tem de haver de facto, outra postura por parte do Governo da República, que, quando negoceia, negoceia para todo o País”, reforça o social-democrata. A título de exemplo, alude ao facto de existir uma Linha nacional destinada às empresas exportadoras na área do turismo, que envolve cerca de mil milhões de euros e que é operacionalizada pelo Banco de Fomento Português, à qual as empresas regionais não têm acesso, mesmo sendo este um setor vital para a economia da Madeira.

Admitindo o cenário de incerteza e a dificuldade de prever a evolução da pandemia, de antecipar períodos de paragem, Carlos Rodrigues não tem dúvidas em afirmar que o Governo Regional tem feito tudo o que está ao seu alcance e continuará a exigir a responsabilidade do Estado para com a economia e com o emprego da Região.