Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, voltou, hoje, a insistir na necessidade de regularizar o mercado das inspecções automóveis na Região, pondo fim ao “monopólio existente” e possibilitando a entrada de novos operadores, de modo a permitir uma baixa dos preços e uma melhoria da qualidade do serviço.

O parlamentar madeirense reuniu-se, por videoconferência, com o Representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, a quem alertou para esta situação.

Carlos Pereira explicou que, na sequência de várias reuniões mantidas com a Autoridade da Concorrência (AdC), este regulador enviou o ano passado uma recomendação para a Assembleia Legislativa da Madeira e para o Governo Regional, no sentido de estas autoridades regionais poderem actuar em conformidade, alterando a situação em que o sector se encontrava, fazendo com que novos operadores pudessem entrar e impedindo que um único operador controlasse toda a inspeção automóvel da Região.

“Passaram-se largos meses e nem a ALM, nem o Governo Regional actuaram na sequência desta recomendação”, constata o deputado, salientando que, tendo em conta este “vazio de intervenção que as autoridades regionais acabaram por ter neste sector”, o socialista voltou, na passada semana, a insistir junto do presidente do Parlamento madeirense, no sentido de tornar a enviar aos partidos a recomendação da AdC, pedindo que uma iniciativa sobre a matéria.

Simultaneamente, endereçou uma carta ao secretário regional da Economia, dando conhecimento desta iniciativa e solicitando a sua intervenção, e pediu uma reunião com o Representante da República.

O encontro com Ireneu Barreto decorreu hoje, tendo Carlos Pereira manifestado as suas preocupações nesta matéria, bem como o facto de estar a ser violado o princípio da lei nacional.

“Não faz sentido não ter havido uma intervenção mais robusta do senhor Representante da República”, apontou o deputado socialista, acrescentando que aquele responsável mostrou sensibilidade em relação a este assunto e que lhe foi garantido um comunicado sobre esta matéria.

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista em São Bento enviou também esta semana uma nova carta à presidente da AdC, lembrando que a recomendação emanada “não teve nenhum efeito e que é do mais elementar bom-senso elevar o nível de intervenção da AdC nesta matéria, tendo em conta a clara situação de prática de abuso de posição dominante que temos hoje no que diz respeito às inspeções automóveis”.

Carlos Pereira avisou que vai continuar a insistir nesta questão e afirmou não ser bom sinal as autoridades não terem iniciativa nem capacidade para resolver uma “situação grosseira desta natureza”.