O Parlamento Europeu exortou hoje o Conselho a reconhecer "inequivocamente" a continuação constitucional da Assembleia Nacional da Venezuela eleita em 2015 e Juan Guaidó como Presidente interino legítimo, face às "eleições não democráticas" de dezembro passado.

A posição da assembleia consta de uma resolução hoje adotada durante a sessão plenária - com 391 votos a favor, 114 contra e 177 abstenções -, na qual os eurodeputados rejeitam reconhecer a legitimidade ou legalidade da "Assembleia Nacional fraudulenta estabelecida a 05 de janeiro de 2021, com base em eleições não democráticas".

De acordo com esta resolução do Parlamento -- a décima sobre a crise venezuelana adotada pela assembleia europeia nos últimos três anos -, a União Europeia deve assim continuar a reconhecer Juan Guaidó como Presidente interino legítimo da Venezuela.

Apesar de os 27 serem unânimes em não reconhecer os resultados das eleições de 06 de dezembro passado, por entender que as mesmas não foram credíveis, transparentes e inclusivas, o Conselho deixou de se referir a Guaidó como Presidente interino, dado o mandato da Assembleia Nacional eleita em 2015 ter chegado ao fim.

A votação desta nova resolução seguiu-se a mais um debate no hemiciclo com o chefe da diplomacia europeia, na passada segunda-feira, no qual Josep Borrell considerou que "o processo eleitorado falhado" na Venezuela foi uma "valiosa" oportunidade desperdiçada.

"As dificuldades são grandes, há muito caminho a percorrer e, com este processo eleitoral falhado, acaba de se desaproveitar uma oportunidade que era muito valiosa para alcançar o objetivo de uma saída política democraticamente estabelecida para a crise do país", lamentou.

Borrell garantiu que a UE manterá a "necessária pressão, equilibrada e seletiva", e dialogará "com todos os atores dispostos a trabalhar na restauração democrática do país, a começar, obviamente, por Juan Gaidó", líder opositor ao regime de Nicolás Maduro.

Em 06 de janeiro, a UE "lamentou profundamente" que a Assembleia Nacional da Venezuela tenha tomado posse, na véspera, com base em "eleições não democráticas", e insistiu na necessidade de uma "solução política" para o atual impasse.

A Venezuela tem, desde janeiro de 2020, dois Parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar ser da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Guaidó jurou assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas.