O executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje (dia 21 de Janeiro), por unanimidade, um conjunto de medidas de apoio à economia local, anunciou o presidente Miguel Silva Gouveia na sequência da camarária reunião semanal.

“A Câmara, numa atitude proactiva, quando ainda se esperam medidas mais restritivas nos próximos dias, já se antecipou para de alguma forma permitir dar alguma serenidade ao tecido empresarial local”.

Em causa está um pacote de medidas que ascende a 1 milhão de euros em isenções.

Concretamente, foi deliberada a isenção de ocupação de espaço público (por toldos, esplanadas, mesas, vitrines, etc.) para restauração e comércio, durante o primeiro semestre deste ano; bem como a isenção das taxas relativas à publicidade destes espaços.

O projecto de venda ambulante ‘Funchal sobre rodas’ beneficiará também de isenção de ocupação de espaço público.

“Ainda no âmbito deste pacote, está previsto um segundo nível de medidas, aplicadas às taxas de água, resíduos e saneamento básico, cujas tarifas fixas serão isentas, enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas do estado de emergência, para os clientes nas áreas da hotelaria, do alojamento local, do comércio e serviços”, adiantou o autarca.

Os profissionais de táxi serão também abrangidos com isenção total das licenças (sejam novas emissões, substituições ou alterações de titularidade). “Todas as licenças dos profissionais de táxi ficam isentas e ainda todas as taxas devidas por publicidade nos táxis”, acrescentou.

A autarquia vai ainda apoiar na isenção de taxas urbanísticas e na consulta da cartografia os novos projetos de dinamização de economia.

Miguel Silva Gouveia admite que esta perda de receita representa “um esforço substancial para a Câmara do Funchal”, mas sublinha que este é “um contributo fundamental para que os empresários consigam manter alguma serenidade e alguma liquidez nestes tempos que se avizinham”.

Outras deliberações:

O executivo camarário, composto por seis vereadores da coligação Confiança, quatro do PSD e um do CDS-PP, aprovou, também por unanimidade, a abertura de um concurso público internacional, no valor de 1,6 milhões de euros, para aquisição de nove viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanos.

"A Câmara do Funchal é um dos dez municípios com maior sustentabilidade ambiental em Portugal e importa continuar a investir para manter esse registo", sublinhou Miguel Gouveia.

Na reunião de hoje, foi ainda aprovado, por unanimidade, a atribuição de 45 mil euros em apoios a diversas entidades na área do desporto.