PS Madeira propõe revisão da Lei das Finanças Regionais e Estatuto Político Administrativo
O Grupo Parlamentar do PS Madeira irá apresentar, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, uma proposta de revisão à Lei das Finanças Regionais e Estatuto Político Administrativo com intuito de alterar a fórmula de cálculo do fundo de coesão, como forma de a Região beneficiar mais nas transferências do Estado.
Numa conferência promovida esta manhã, na sede do PS Madeira, Paulo Cafôfo, adianta que “apresentamos uma proposta pensada e reflectida, mas também aberta para poder ser alvo de discussão e de um maior consenso possível sobre a alteração à Lei das Finanças Regionais, mas também, e consequentemente, do estatuto político administrativo da Região Autónoma da Madeira”.
O tema, recorde-se, faz manchete na edição impressa do DIÁRIO desta segunda-feira.
Revisão ambiciosa da Lei das Finanças Regionais
Bom dia! Aumento do diferencial fiscal, igualdade de tratamento entre Madeira e Açores, capitação do IVA e alterações aos limites de endividamento e transferências do Fundo de Coesão são quatro dos pontos centrais que o PS-Madeira quer ver consagrados na revisão da Lei das Finanças Regionais das Regiões Autónomas.
Paulo Cafôfo salienta que “não há, nem é possível reforçar a autonomia política sem reforçar a autonomia financeira” e aponta o dedo à maioria PSD/CDS que “fala muito de autonomia", mas faz "muito pouco".
Concretamente, os socialistas pretendem ver consubstanciado na alteração da Lei da Finanças Regionais é a igualdade na atribuição de verbas do Estado entre as regiões autónomas.
“O que nós verificamos é que a Região Autónoma dos Açores recebe muito mais verbas do que a Região Autónoma da Madeira. Ora, do ponto de vista da Constituição não se justifica esta diferenciação financeira”.
Desta feita, o presidente do PS Madeira, explica que “primeiro é necessário olhar para o fundo de coesão, porque é no fundo de coesão que se verifica uma maior discrepância nas verbas para as suas regiões, e aí, consideramos que o cálculo deve ser outro”.
“O cálculo deve ser feito com base nas transferências do orçamento do Estado para as regiões, essas transferências são fixas e com base nisso, que haja o cálculo do fundo de coesão com base em 50% dessas mesmas transferências”.
Outra das propostas dos socialistas é "aumentar o diferencial fiscal que neste momento é de 30% para 50% no que diz respeito ao IRS e ao IRC".
Outra questão o PS quer ainda ver consagrada é a alteração dos limites de endividamento, tendo algumas "limitações", como catástrofes ou situações de calamidade.
“Além dessas questões, do limite de endividamento, nós consideramos que seria importante uma maior articulação com o Ministério das Finanças e que pudesse a Região também ter a oportunidade de atribuir maiores benefícios fiscais a projectos que pelo seu volume, pelo seu interesse estratégico para contribuir para esta captação de mais e melhores investimentos, e que isso significa obviamente mais receitas para a nossa Região”.
