O tema é manchete na edição de hoje do DIÁRIO, no qual noticiamos uma "Revisão ambiciosa da Lei das Finanças Regionais", e explicamos que entre as propostas está o "aumento do diferencial fiscal, igualdade de tratamento entre Madeira e Açores, capitação do IVA e alterações aos limites de endividamento e transferências do Fundo de Coesão são quatro dos pontos centrais que o PS-M pretende ver consagrados. Paulo Cafôfo assume querer liderar discussão sobre o futuro da Autonomia", resumindo o que está expresso em duas páginas (4 e 5) desta segunda-feira.

Ainda que no actual momento haja outras prioridades, como a salvaguarda da saúde dos cidadãos e a garantia de meios para suportar os já dois confinamentos e a crise económica daí resultante, é preciso começar a pensar no futuro a curto e médio prazo, para resultados a serem obtidos no longo prazo. Para o também empresário, seria importante alcançar o consenso que garantisse que uma nova LFR fosse efectiva e eficaz para o que se pretende para o futuro da Madeira.

Uma das propostas do PS passa precisamente pela legislação sobre um regime fiscal próprio da Madeira, que há alguns anos Miguel Sousa apresentou a todos os partidos e foi aprovada sem votos contra na Assembleia Legislativa. Quando se candidatou à liderança do PSD, Miguel Sousa reunira com todos os partidos. Mais tarde, já na legislatura 2015-2019 a sua proposta seria recuperada e aprovada.

“Neste assunto, pela sua relevância para a Madeira, penso apenas como madeirense e será muito importante um consenso político entre todos os partidos", atira, quando questionado sobre a referida proposta socialista.

"A minha proposta de lei sobre a criação de um sistema fiscal próprio não teve qualquer oposição na Assembleia Legislativa", relembra. "Mas é preciso avançar. A actual declaração do Partido Socialista é um bom contributo no sentido de revermos a Lei das Finanças regionais, retomarmos o debate sobre o sistema fiscal próprio e procurarmos acordo regional sobre o endividamento público, o IVA e a repartição de receitas do Estado entre a Madeira e os Açores", acredita.

E reforça que estes são "tudo temas cruciais para o nosso futuro", daí que reforce qye "é importante abordarmos esta discussão com elevação e colocando em primeiro lugar o interesse regional".

E aponta: "Que se abra o debate entre políticos e não políticos é fundamental.”