"Pedido de fiscalização da nova Lei do mar revela centralismo lamentável", afirma Sara Madruga da Costa
"Esta resistência à autonomia e a uma gestão partilhada do nosso mar é inaceitável” afirma a deputada Sara Madruga da Costa, que reage, desta forma, ao pedido de fiscalização da constitucionalidade requerida por trinta e oito deputados na Assembleia da República à nova Lei do mar.
Um pedido que, no entender de Sara Madruga da Costa, “revela um centralismo lamentável e grave, ainda para mais quando o diploma em causa foi sujeito ao duplo crivo do parlamento e do Presidente da República”.
A deputada lembra que a nova Lei do mar foi amplamente discutida na Assembleia da República e que o texto que foi agora promulgado pelo Presidente da República “é apenas um primeiro passo no aprofundamento da nossa autonomia, no que ao nosso mar diz respeito”.
“Há muito que defendemos a necessidade de aprofundar e clarificar a gestão partilhada do nosso mar e por isso não vamos desistir de lutar por esta causa e por mais poderes, nesta área”, rematou.
