JPP exige esclarecimento do Governo em relação às faltas dos encarregados de educação
O Juntos pelo Povo (JPP) lembrou hoje a conferência de imprensa de 3 de Janeiro, onde o “Presidente do Governo Regional da Madeira garantiu que, pelo encerramento temporário das escolas nos municípios acfetados pela pandemia, as faltas ao trabalho para os pais que ficaram em casa com os filhos menores seriam devidamente justificadas”.
Segundo Élvio Sousa, esta informação “apanhou os encarregados de educação e as escolas da Região de surpresa" e não esclarece como é que estes poderão "ser ressarcidos pelas faltas que deram no serviço”.
“As entidades patronais estão a informar os empregadores que as faltas serão justificadas, mediante apresentação de documento comprovativo de que a escola do filho menor esteve encerrada. Todavia, essa justificação é aceite mediante apresentação do documento, mas os encarregados de educação estão a ser informados que perderão a remuneração respetiva”, destacou o líder parlamentar.
Mediante as várias questões colocadas pelos pais, e pela natureza dos regulamentos emanados pelo Governo Regional que “não tem poder legislativo, o JPP questiona o Governo se estes encarregados de educação terão garantias de pagamento, sobretudo os que estão no setor privado".
Élvio Sousa insiste na resposta a esta questão, por parte do Governo Regional pois, “até à data, e já lá vão 10 dias, o Governo Regional da Madeira ainda não esclareceu cabalmente esta situação, tendo o JPP questionado os deputados que suportam a maioria”.
O deputado ressalva que, “se não houver resposta clara por parte do Governo Regional, o JPP irá oficializar regimentalmente a questão, e para que a mesa da Assembleia acompanhe o expediente, ficando todas as informações públicas e de acesso livre”.
No entender do Élvio Sousa, “à semelhança do que aconteceu na primeira vaga em que a Segurança Social garantiu a assistência financeira pelo encerramento do estabelecimento de ensino, o mesmo deveria aplicar-se nesta situação.
