Marta Freitas destaca empenho do PS na criação de prestações sociais inclusivas
A deputada do Partido Socialista-Madeira (PS-M) à Assembleia da República evidenciou, ontem, durante a discussão de quatro projectos de lei referentes à Prestação Social para a Inclusão (PSI), o trabalho prioritário do PS na criação e reformulação de prestações sociais inclusivas.
Marta Freitas lembrou que "esta foi uma medida criada pelo Governo do PS, em 2017", sendo que "têm vindo a ser concretizadas as fases previstas na sua implementação".
A PSI abrange o apoio às pessoas com deficiência, engloba antigos beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e da Pensão Social de Invalidez e dá proteção social a novos beneficiários.
Tal como referiu a parlamentar, actualmente, a PSI conta com mais de 110 mil beneficiários, permitindo que pessoas com deficiência ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% tenham um apoio para ajudar a fazer face à sua condição, responder a constrangimentos financeiros resultantes da deficiência e contribuir para alcançarem a sua autonomia e inclusão.
"Tem sido para o Partido Socialista uma prioridade a reformulação das prestações sociais para as pessoas com deficiência e a elaboração de um modelo para prestação única que respondesse, de forma mais simplificada e com maior eficácia, ao quadro das prestações sociais na área da deficiência".
Marta Freitas frisa que a PSI é, neste momento, "a única prestação não contributiva que permite um rendimento direto aos beneficiários, independentemente da condição de pobrez"a.
A deputada madeirense vincou que "o PS tem marcado avanços em prestações sociais mais modernas e inclusivas", de apontou como exemplos: a PSI, o Complemento Social para o Idoso ou até o Rendimento Mínimo Garantido (actual RSI).
"Não foi o CDS, nem o PSD, nem o PCP, nem o BE, ou outro partido político. Foi o Partido Socialista que introduziu estes apoios sociais para que ninguém ficasse para trás, numa perspetiva de cidadania".
Marta Freitas deu conta que "permanece uma vontade do Governo do Partido Socialista em trabalhar continuamente sobre a PSI".
A parlamentar adiantou ainda que, com a última actualização, o valor médio mensal da componente base da PSI corresponde a cerca de 275 euros, podendo a componente base e complemento atingir neste momento cerca de 768 euros mensais, o que corresponde a aumentos de 25% a 34% relativamente ao anterior Subsídio Mensal Vitalício. Isto, para além dos aumentos que foram verificados na bonificação por deficiência e no subsídio por assistência à 3ª pessoa.
Atendendo às propostas de alteração apresentadas, Marta Freitas considerou ser importante uma reflexão, "no sentido de não ser colocada em causa a própria PSI, sobrecarregando-a nas alterações às condições gerais de atribuição", e alertou para "a possibilidade de essas mesmas propostas poderem canalizar recursos para quem não tem deficiência".
