Parlamento aprova projetos para regular atividade do lóbi
O parlamentou aprovou hoje projetos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, apesar dos votos contra de PSD, PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
As iniciativas contaram com votos favoráveis do PS, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal, os votos contra de PSD, BE, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Nas iniciativas do CDS-PP e do PS, os deputados do PSD Margarida Balseiro Lopes, Sofia Matos, Alexandre Poço e Duarte Marques juntaram-se às bancadas que votaram favoravelmente.
O assunto esteve hoje em debate no plenário da Assembleia da República, mas já não é novo, uma vez que a regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo parlamento em 2019, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei.
Em julho de 2019, PS e CDS ainda tentaram ultrapassar o veto presidencial, mas a Assembleia da República "chumbou" as alterações na lei, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
No debate que decorreu durante esta manhã, PSD, BE, PCP e PEV mostrara-se contra estes diplomas, tendo PS, CDS-PP e PAN defendido as suas iniciativas.
