O despacho de arquivamento do inquérito do caso Telexfree, ordenado pela procuradora Patrícia Cardoso depois da Investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, não surpreendeu uma advogada contactada pelo DIÁRIO, que concorda “em absoluto” com a decisão, “porque efectivamente as pessoas não podem ser incautas e todos de antemão sabiam qual o esquema que foi montado, que era um esquema ardiloso e com o objectivo exclusivo de fuga aos impostos e de angariação de pessoas para de forma ilegítima obterem dinheiro”. Sob reserva de identidade, porque poderá haver ainda lugar a recurso, acrescentou que à luz do direito penal em Portugal, dificilmente aquelas pessoas seriam acusadas e indemnizados os supostos lesados. Já Brício Araújo tem outra abordagem.

Caso 'Telexfree' termina sem culpados

Andreia Dias Ferro , 15 Janeiro 2021 - 07:00

A especialista não acredita que em causa estavam pessoas que desconheciam a forma como o negócio era realizado, que foi um risco consciente que correram e sem qualquer cobertura legal, tendo tido as consequências disso. “Tem mesmo de ser assim, porque se não estamos a abrir espaço para que num futuro muito próximo alguém possa efectivamente  considerar-se lesado por entrado num esquema”, sublinhou.

“Nós temos aqui na Madeira ‘n’ pessoas que ganharam muito dinheiro, aliás não é à toa que a nossa Região Autónoma da Madeira, o Funchal, tem mais Porches por número de pessoas do que qualquer região do país. E foi neste momento do Telexfree.”

A advogada recorda que houve mesmo quem deixasse o trabalho para viver dos rendimentos proporcionados por este negócio. “Não é aquela senhora coitadinha que não sabe ler nem escrever que andava nestes esquemas. Eram pessoas devidamente esclarecidas que bem sabiam que tudo isto era ilegítimo”. Na sua opinião, são pessoas com um esclarecimento médio que se colocam nestas redes. E conta que também foi assediada para entrar, com a justificação de que figuras conhecidas da Região estariam envolvidas, tendo se recusado.

Brício Araújo esclarece primeiro que não pode comentar processos específicos porque desconhece os factos e uma vez que o Ministério Público não forneceu o despacho de arquivamento. Como não conhece a decisão, o processo e porque não pode estar a comentar processos judiciais, preferiu falar em abstracto.

Diz que com base na notícia não foram apurados factos que consubstanciem uma situação de burla, ou seja que as pessoas não foram enganadas, mas o advogado recorda que são estes denunciantes em específico, os queixosos deste processo em concreto. “O que não quer dizer que não tenham existido outras pessoas enganadas" no esquema Telexfree. Mas não só. Brício Araújo sublinha ainda que pode não haver burla, mas que poderão estar em causa outros crimes, como branqueamento, evasão fiscal e enriquecimento ilícito. Nestes esquemas em pirâmide, os factos são apurados consoante aquilo que é trazido para o processo, recorda. “Poderá eventualmente estar em causa outro qualquer tipo de crime, mas isso depende da decisão do Ministério Público e dos factos que estão no processo.”

O caso pode ainda não ficar por aqui, lembrou. “É preciso deixar claro que processualmente os denunciantes podem requerer a abertura de instrução, podem não se conformar com a decisão do Ministério Público e podem submeter a questão à apreciação de um juiz de instrução criminal”. Brício Araújo coloca ainda a possibilidade de haver outras denúncias relativamente ao caso Telexfree em outros processos. “Não sei se não existem outras queixas, outros processos noutros departamentos”. O advogado lembra que o negócio em pirâmide era um esquema global que envolvia muitas pessoas. “Eu não sei se outras pessoas não terão sido enganadas. E se foram enganadas deveriam ter apresentado queixa, deviam ter provado que foram enganadas”. E continuou: “É preciso perceber que as pessoas que intervêm naquela pirâmide não são todas iguais, havia umas mais esclarecidas do que outras.”

Brício Araújo conta que ouviu falar do esquema na altura, mas que no seu caso não foi aliciado para entrar e que nem deu espaço para tal, face às informações que tinha então sobre o negócio. “Qualquer pessoa esclarecida percebe que era uma plataforma, um esquema que decorria à margem da lei”, afirmou.